ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% na Bahia e em mais 09 estados

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A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais sobe de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A mudança, que afeta consumidores que compram de plataformas estrangeiras, foi definida na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.  

A nova alíquota será aplicada nos seguintes estados:  Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima  e Sergipe. Os demais estados mantêm a alíquota em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são tributadas pelo imposto de importação.  

Como fica a tributação? 

Para compras de até US$ 50, os tributos serão:  

20% de imposto de importação (federal)  

20% de ICMS (estadual)  

Para compras acima de US$ 50:  

60% de imposto de importação (federal)  

20% de ICMS (estadual)  

O programa Remessa Conforme, voltado para empresas certificadas, mantém um desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação. A mudança pode impactar consumidores que costumam comprar produtos de sites estrangeiros, tornando as compras mais caras nos estados que adotaram a nova alíquota.