Banco Central restringe chaves Pix a pessoas e empresas regulares na Receita

O Pix é um sistema de pagamento instantâneo | Reprodução

O Banco Central publicou nesta quinta-feira (6) uma resolução em que altera normas sobre o Pix. A partir de agora, as chaves para pessoas e empresas deverão está em situação regular com a Receita Federal.  

Em nota, o BC informou que os bancos poderão excluir chaves de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.  

Segundo o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.  

A medida visa melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. Com a mudança, as chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais alterar de dono e também vetou a mudança de informações pessoais vinculadas a chaves aleatórias.    

Pessoas ou empresas que caírem na malha-fina não terão as chaves Pix suspensas em primeira mão. A irregularidade será analisada pela Receita Federal que decidirá se inclui ou não em seu banco de dados. (SBT News)