De acordo com o parlamentar, o programa visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de natureza hereditária, estabelecer critérios de prioridade no atendimento às mulheres com suspeita ou confirmação de mutações genéticas associadas aos genes BRCA1 e BRCA2, reduzir a mortalidade decorrente do câncer de mama e ovário, incentivar o acolhimento humanizado e a abordagem multiprofissional às pacientes de alto risco.
Ao justificar sua proposição, o legislador destacou que “ao estruturar critérios de identificação e prioridade para mulheres com predisposição genética, cria-se uma barreira robusta contra o avanço de uma das doenças que mais vitimam a população feminina no nosso estado”. Ele frisou que, infelizmente, o câncer de mama permanece como uma das principais causas de mortalidade feminina no Brasil e na Bahia, representando um grave problema de saúde pública que exige políticas públicas modernas e eficientes, focadas no diagnóstico precoce e na prevenção.
O parlamentar aponta que “os avanços da medicina genômica e da biologia molecular permitiram identificar que uma parcela significativa dos tumores de mama e ovário possui origem hereditária, estando diretamente associada a mutações específicas em genes de alta penetrância, como o BRCA1 e o BRCA2”. Ele frisa que “mulheres portadoras dessas alterações genéticas enfrentam uma probabilidade drasticamente superior de desenvolver a doença ao longo da vida quando comparadas à população geral”.
O autor do projeto lembra que, recentemente, o Ministério da Saúde deu passos importantes ao incorporar diretrizes de avaliação genética no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a oncogenética como ferramenta estratégica para o planejamento terapêutico. “Contudo, na prática assistencial, ainda persistem imensas barreiras de acesso ao aconselhamento especializado e aos testes genéticos, penalizando sobretudo as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, alerta o parlamentar.
Hassan afirma que o programa proposto visa preencher essa lacuna no Estado da Bahia, assegurando que o histórico familiar e os critérios clínicos de risco sejam identificados precocemente, garantindo prioridade na tramitação regulatória dessas pacientes. “O projeto também chancela o amparo à realização de procedimentos cirúrgicos preventivos redutores de risco, como a mastectomia profilática bilateral e a salpingo-ooforectomia preventiva, sempre resguardando a estrita indicação médica e o consentimento livre e esclarecido da paciente”.
Ele entende que, sob a ótica da gestão pública, além do imensurável valor humanitário na preservação de vidas e na mitigação do sofrimento familiar, a medicina preventiva representa uma economia inteligente de recursos públicos de alta complexidade. “Evitar o desenvolvimento da neoplasia ou identificá-la em estágio inicial reduz drasticamente os custos do Estado com quimioterapias, radioterapias e internações prolongadas, otimizando o orçamento da saúde”, informa o deputado.
