Câmara aprova PL que reduz penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro

(Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 no plenário e seguirá para análise do Senado.  

O texto aprovado, apresentado pelo relator Paulinho da Força como substitutivo ao PL 2.162/23, de autoria de Marcelo Crivella e outros parlamentares, estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.  

O projeto original previa anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados em quatro grupos relacionados à tentativa de golpe julgados pelo STF, mas essa previsão foi retirada no substitutivo.

Caso seja convertido em lei, o novo critério de aplicação de pena deverá alcançar todos os condenados pela tentativa de golpe, incluindo integrantes do grupo principal julgado pela 1ª turma do STF. Entre eles estão Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, que receberam penas entre 16 e 24 anos de reclusão. Após a reclusão, há penas de detenção a serem cumpridas.  

Como a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, a alteração poderá reduzir significativamente o tempo total de cumprimento, prevalecendo a pena maior prevista para o crime de tentativa de golpe de Estado (de 4 a 12 anos), sobre a qual ainda incidem agravantes e atenuantes. Parlamentares da oposição estimam que, para o caso de Jair Bolsonaro, a redução poderia levar o cumprimento em regime fechado a 2 anos e 4 meses, em vez dos 7 anos e 8 meses calculados atualmente, embora a definição final caiba ao STF, incluindo eventual validação de trabalho ou estudo em regime domiciliar para desconto de pena.

O texto também modifica regras de progressão de regime. Hoje, réus primários progridem para o semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça. Como os crimes em questão são tipificados com essas características, Paulinho da Força propõe alterar a lei de execução penal para aplicar o percentual de 16% mesmo em crimes desse tipo. Sem a mudança, a progressão seria de 25% para primários e de 30% para reincidentes. Pela proposta, reincidentes passariam a cumprir 20% da pena no fechado. 

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. *Com informações da Agência Câmara de Notícias. 

Pregação de ‘Moreno em Cristo’ em praça de Itabuna é proibida por fiscal da prefeitura e repercute nas redes sociais

Foto: Redes Sociais

Um episódio envolvendo o cantor e pregador Uedson Xavier de Souza, mais conhecido como ‘Moreno em Cristo e um servidor da Prefeitura de Itabuna ganhou grande repercussão nas redes sociais na tarde desta terça-feira (9), na praça Camacã. Durante uma transmissão ao vivo feita pelo próprio pregador, ele foi abordado por um funcionário público enquanto realizava uma pregação em uma praça da cidade.  

No início da live, o servidor solicita que Moreno em Cristo reduza o volume do som e informa que não é permitido realizar esse tipo de atividade sem autorização prévia do órgão fiscalizador vinculado à prefeitura. A abordagem foi registrada em tempo real e rapidamente passou a circular nas redes sociais, gerando críticas, debates e manifestações em defesa da liberdade religiosa.  

Diante da repercussão, o prefeito Augusto Castro determinou a imediata apuração dos fatos e o afastamento preventivo do agente fiscal envolvido na ocorrência. Em nota oficial, a administração municipal informou que não compactua com qualquer ato de intolerância religiosa e ressaltou que o respeito à liberdade de crença, garantida pela Constituição Federal, deve ser rigorosamente observado por todos os servidores públicos.  

Moreno em Cristo é bastante conhecido na região sul da Bahia, onde fez muito sucesso à frente do Grupo Companhia do Kaprixxo. Após sua conversão, já há alguns anos realiza pregações em praças públicas de cidades na Bahia, além de igrejas evangélicas. *Por Giro Ipiaú

Extremo Sul da Bahia vira alvo de megaoperação após apreensão de 1,6 tonelada de cocaína enviada à Europa

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal, deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Anansi, voltada ao enfrentamento do tráfico internacional de drogas e da lavagem de capitais ligados a organizações criminosas atuantes no Extremo Sul da Bahia.  

A ação cumpre 22 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares, o que inclui o bloqueio de valores em contas bancárias que podem chegar a R$ 50 milhões.  

Segundo as investigações, o grupo criminoso seria especializado no envio de cocaína para a Europa, utilizando embarcações pesqueiras. A região do Extremo Sul da Bahia funcionaria como ponto estratégico e recorrente de apoio logístico para essas operações.  

Em dezembro de 2024, as autoridades identificaram e apreenderam, na área de Cabo Verde, uma embarcação pesqueira proveniente do Sul da Bahia transportando cerca de 1,6 tonelada de cocaína. A partir dessa apreensão, as investigações avançaram na identificação dos responsáveis pelo esquema.  

De acordo com os investigadores, alguns pescadores e empresários do setor de embarcações pesqueiras passaram a atuar como operadores do tráfico internacional, empregando o conhecimento técnico sobre navegação e rotas marítimas para viabilizar as atividades ilícitas.  

A operação contou com apoio direto da Europol e cooperação jurídica internacional com Cabo Verde e países europeus, como Portugal, Espanha e França. Durante as diligências, foram apreendidos veículos, celulares e outros bens, que devem ser analisados para rastreamento patrimonial e consolidação das provas.  

A PF e o Gaeco seguem nas investigações com o objetivo de identificar outros envolvidos no esquema usado para lavar recursos provenientes do tráfico internacional de drogas. *Com informações do Bahia Notícias

Glauber Braga é retirado à força após ocupar cadeira de Motta e causar confusão na Câmara

Foto: Reprodução/Redes sociais

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou nesta terça-feira (9) a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e se recusou a deixar o espaço. A Polícia Legislativa foi chamada e retirou o parlamentar à força. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a possível cassação de Glauber será analisada pelo plenário.  

A TV Câmara cortou a transmissão da sessão. “Eu aqui ficarei até o limite das minhas forças”, disse Glauber ao sentar na cadeira de Motta. Glauber resistiu e foi arrastado por policiais legislativos. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento da ação dos agentes. 

O plenário e a imprensa foi impedida de permanecer e registrar a confusão. Em meio a confusão, a segurança da Câmara também restringiu o acesso ao Salão Verde. Após o episódio, Glauber concedeu uma coletiva de imprensa. (Gazeta do Povo)

CCJ da Alba aprova projeto de Hassan reconhecendo Barra do Choça como capital do café arábica

O município de Barra do Choça está a um passo de ser reconhecido como a capital do café arábica no Estado da Bahia. Com esse objetivo, o projeto de lei número 25411/2024, de autoria do deputado municipalista Hassan (PP), foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e agora será votado no plenário da Casa. 

Membro titular da CCJ, Hassan agradeceu aos seus pares, e frisou que “o café produzido em Barra do Choça está no ranking dos melhores do mundo, e é elogiado pelos clientes mais exigentes do mercado, fato que promove o município e a Bahia no exterior”. O café baiano produzido em Barra do Choça é amplamente consumido na China, na Europa, e nas redes McDonald’s e Starbucks dos Estados Unidos.  

“A cafeicultura é a mais importante atividade agrícola do sudoeste da Bahia, com predominância na região delimitada pelo Planalto de Conquista, onde está inserido o município de Barra do Choça, maior produtor individual do nordeste do Brasil”, explicam os deputados. A produtividade média por hectare é expressiva e, em alguns casos, supera a média nacional. Inclusive, somente Barra do Choça representa 20% das lavouras de café da região produtora e responde com 25% da produção do Planalto da Conquista, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento socioeconômico da região.  

Os parlamentares pontuaram que “o projeto visa a promoção e valorização da cultura do café, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”. Eles destacaram que “o reconhecimento de Barra do Choça como a capital estadual do café arábica é de grande importância para a manutenção desta atividade, geradora de emprego, renda e desenvolvimento”.  

Os autores do projeto entendem que o reconhecimento da cidade como a capital do café arábica deverá atrair investimentos e fomentar o turismo, impulsionando ainda mais o desenvolvimento socioeconômico da região. “O fortalecimento dessa atividade econômica é fundamental para a sustentabilidade e crescimento do município, o que torna o reconhecimento de Barra do Choça como capital do café arábica ainda mais relevante”.  

Ao justificar o projeto, os deputados explicam que o café arábica é uma das espécies do grão mais apreciadas no mundo devido à sua qualidade superior e sabor refinado. Eles salientam que Barra do Choça se caracteriza pela predominância da agricultura familiar, e que a maioria dos pequenos produtores encontra-se organizados em associações, fato que contribui para o fortalecimento da atividade e a fixação do homem no campo.  

Eles afirmam que a tradição cafeeira é passada de geração em geração, com a participação direta da população, consolidando-se como uma atividade econômica e cultural fundamental para o desenvolvimento do município. Segundo enfatizaram os parlamentares, “Barra do Choça possui uma longa tradição na produção de café arábica, sendo o maior produtor individual do norte e nordeste brasileiro”. Sua economia, centrada na lavoura cafeeira, conta com 14 mil hectares em plena condição produtiva, além de uma safra estimada em 200 mil sacas no ano de 2024. 

Regras endurecem e aposentadoria fica mais distante em 2026

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As regras para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)vão sofrer ajustes a partir de janeiro de 2026. Uma das mudanças atinge a escala de pontos, que sairá de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para os homens para 93 e 103, respectivamente.  A regra dos pontos soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição e aumenta a cada ano, desde 2019.  

Os trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 2019 seguem um aumento da idade mínima escalonada. 

Portanto, em 2026, as trabalhadoras podem se aposentar ao menos com 59 anos e seis meses, e os trabalhadores com 64 anos e seis meses.  Além da idade, os contribuintes devem ter contribuído por, pelo menos, 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).  

O valor do benefício será calculado com base na regra geral da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994, acrescidos de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos, no caso das mulheres, e 20 anos, no caso dos homens, de acordo com a reforma. (A Tarde)

Fim da escala 6×1: Governo vai propor jornada 5×2 com limite de 40 horas semanais

Reprodução/Saaemg

Diante do impasse na subcomissão que debate mudanças na jornada de trabalho, o governo do presidente Lula decidiu apresentar um relatório próprio para substituir a proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo o jornal O Globo, o novo texto deve ser protocolado nos próximos dias e traz como principal mudança a extinção explícita da escala 6×1, com a adoção do regime 5×2.  

A proposta do Planalto fixa jornada de 40 horas semanais, com oito horas diárias, e prevê uma transição gradual: 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028. Internamente, a iniciativa é vista como uma tentativa de o governo retomar o protagonismo em uma pauta trabalhista estratégica, que o presidente pretende explorar politicamente nas eleições de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado para defender oficialmente o parecer na Câmara dos Deputados.  

O relatório também garante que não haverá redução salarial, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos — com ao menos um domingo de folga a cada três semanas — e veta acordos individuais que flexibilizem direitos. 

A iniciativa surge após a repercussão negativa do texto apresentado por Gastão, que manteve a escala 6×1 e propôs apenas a redução gradual da carga horária. Para integrantes do governo, a proposta anterior não atacava o principal ponto de desgaste para os trabalhadores nem atendia às expectativas criadas em torno da subcomissão.

PROCESSO DA CNH MUDA: VEJA O QUE PASSA A VALER

Foto: Reprodução 

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a vigorar nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção do documento.     

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou à Agência Brasil que a norma será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, com efeito imediato. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.   

O novo aplicativo permitirá iniciar todo o processo de habilitação e oferecerá gratuitamente o conteúdo teórico necessário para estudo. Quem preferir continuará podendo frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas. De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação.   

Principais alterações: 

Abertura do processo – Poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT); 

Aulas teóricas – Conteúdo online gratuito disponibilizado pelo Ministério. – Aulas presenciais continuam opcionais em autoescolas ou instituições credenciadas: 

Aulas práticas – Carga horária obrigatória cai de 20 horas para duas horas. O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada. – Veículos próprios poderão ser usados nas aulas; 

Provas – As provas teórica e prática continuam obrigatórias. – Etapas como exame médico e coleta biométrica seguem presenciais nos Detrans; 

Instrutores – Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com normas padronizadas. – Identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Quase uma tonelada de maconha é apreendida em casa na Bahia

— Crédito: Polícia Militar

Quase uma tonelada de maconha foi aprendida na tarde de domingo (7), em Simões Filho, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador.  De acordo com a Polícia Militar, equipes do Batalhão de Patrulhamento Tático (BPT-C) faziam patrulhamento naquela área, quando foram acionados para averiguar denúncia de que uma casa era usada como local de armazenamento de drogas na região.  

A PM informou que no local, homens suspeitos, ao perceberem aproximação, fugiram, deixando para trás mais de 300 tabletes de maconha e um caderno de anotações. Todo o material foi apresentado na Central de Flagrantes de Simões Filho.  

Cerca de três hectares de uma plantação de maconha foram encontrados com a ajuda de um drone na sexta-feira (5), na zona rural de Cafarnaum, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Militar, ninguém foi preso.  

Ao chegarem ao local, policiais militares encontraram parte da plantação já colhida e a outra em processo de secagem, além de uma vasta estrutura de cultivo, com sistema de irrigação, poço artesiano, bomba submersa, reservatórios e acampamentos utilizados pelos cultivadores.  

De acordo com a PM, os suspeitos fugiram ao perceber a aproximação dos policiais. A erradicação foi iniciada e será concluída no dia seguinte. (g1)

Motorista de aplicativo mata mulher trans com golpe de mata-leão na Bahia

Crédito: Reprodução/Redes Sociais

Uma mulher trans de 18 anos Foi morta por um motorista de aplicativo com um golpe de mata-leão na noite de sábado (6) na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o suspeito deixou corpo na delegacia do município, confessou o crime e foi liberado após alegar legítima defesa.  

De acordo com a polícia, o motorista por aplicativo é um jovem de 19 anos, que não teve o nome revelado. A vítima foi identificada pelo nome Ryana.  

No depoimento, o suspeito contou que contratou Ryana, que morava em Barreiras, cidade que fica a 90 km de Luís Eduardo Magalhães, para fazer um programa. Após o serviço, ele levou a mulher para casa.  

Ainda conforme o suspeito, durante o percurso, os dois discutiram e Ryana teria o ameaçado de expor o programa e de estupro. Ele alegou que agiu em legítima defesa após a vítima fazer um movimento de que pegaria algum objeto na bolsa.  

O motorista por aplicativo foi até a delegacia de Luís Eduardo Magalhães e pediu socorro para os policiais da unidade. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas a vítima já estava morta.  

O caso é investigado na delegacia de Luís Eduardo Magalhães. Em nota, a Polícia Civil disse que o suspeito foi liberado por ter se apresentado espontaneamente e confessado o crime. (g1)