Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli

© Lula Marques/ Agência Brasil

A Corte de Apelação de Roma, na Itália, proferiu nesta quinta-feira (16) mais uma decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).    

O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Agora, a mesma Corte acolheu o pedido também em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão.   

Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano.   

Zambelli alega perseguição política e apresentou recurso contra a primeira decisão que autorizou a extradição. Também cabe recurso da segunda decisão.   

Em resposta à TV Brasil, a defesa de Zambelli informou que "a decisão de hoje é passível de recurso, e pretendemos apelar à Corte de Cassação, da mesma maneira em que foi feito no outro processo."  

Fuga 

Portadora de passaporte italiano, a ex-deputada saiu do país em junho do ano passado, pela fronteira terrestre com a Argentina, e foi para a Itália antes de o Supremo determinar sua prisão. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália e, desde então, teve negados diferentes pedidos para aguardar a decisão sobre a extradição em liberdade.  

No momento ela está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.  Ainda que as decisões sejam confirmadas, a decisão final sobre eventual extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. (Agência Brasil)

Supremo decide que professores temporários têm direito ao Piso Nacional do Magistério

Crédito: Bruno Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.  

A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral. A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.  O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.  

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela faz o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.  

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos. (Pimenta)

Sob administração de Zé Cocá PIB de Jequié registrou crescimento de 51%, reforçando avanço econômico vivido no município

Jequié apresentou, entre 2021 a 2023, período relativo ao primeiro mandato do ex-prefeito, Zé Cocá, um crescimento expressivo em seu Produto Interno Bruto (PIB), consolidando um novo momento de desenvolvimento econômico na história do município.  

De acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o PIB a preços correntes saltou de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2020 para cerca de R$ 3,8 bilhões em 2023, representando um aumento de 51% no período. O resultado evidencia a retomada do crescimento e o fortalecimento das atividades econômicas locais, com a cidade sol sob gestão de Cocá.  

Marcado por investimentos estratégicos, incentivo à atividade produtiva e fortalecimento dos serviços públicos, o crescimento contínuo do PIB ao longo dos últimos anos demonstra não apenas a recuperação após um período desafiador, mas também a capacidade do município de, bem administrado, ampliar sua participação econômica na região, consolidando Jequié como um importante polo de desenvolvimento no interior da Bahia.  

Os números parecem refletir os efeitos do planejamento feito com responsabilidade e na busca por resultados concretos, por parte da gestão municipal. É importante salientar que o aumento da atividade econômica impacta diretamente na geração de emprego, no aumento da renda e na ampliação das oportunidades para a população, fortalecendo o comércio, os serviços e demais setores produtivos.  

Desempenho que os jequieenses vivenciaram nos últimos anos no município, reafirmando o protagonismo regional de Jequié, a partir dos resultados de crescimento socioeconômico e desenvolvimento urbano.

Policial miltar é preso por invadir hospital e matar paciente na Bahia

— Crédito: Divulgação

O policial militar José Bomfim Ferreira da Silva, de 57 anos, foi preso por invadir o Hospital Geral de Itaparica e matar um paciente que estava internado, em setembro de 2023. Outro policial, que também participou da ação, segue foragido.  

A prisão foi realizada nesta quinta-feira (16), durante a primeira fase da Operação False Shield. Três mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Itaparica também foram cumpridos.  

Segundo as investigações, os dois policiais militares, que estavam fora de serviço, invadiram o hospital e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra um homem que havia sido socorrido para a unidade após sofrer um disparo no braço. O crime foi registrado em 6 de setembro de 2023. O policial militar foragido foi identificado como Antônio Daniel de Castro, de 42 anos.  

O crime ocorreu no interior da sala de sutura, na presença de testemunhas. Após atirarem contra o homem, José e Antônio teriam alterado a cena do crime e coagido pessoas que estavam no local, segundo as investigações.  

José Bomfim foi preso no bairro de Manguinhos, em Itaparica. Uma pistola, três carregadores, 87 munições e dois aparelhos celulares foram apreendidos durante a operação. Antônio Daniel não foi localizado, mas a polícia realizou buscas em endereços ligados ao suspeito, nos bairros Barro Branco, em Itaparica, e Mar Grande, em Vera Cruz.  

O suspeito preso foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, responsável pela custódia no Batalhão de Choque. As investigações seguem em andamento. (Correio 24h)

Senado aprova teor mínimo de cacau em chocolate; projeto segue agora para sanção presidencial

— Crédito: Reprodução

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que fixa percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. O texto segue para sanção presidencial e entra em vigor 360 dias após a publicação.  

A proposta define regras para a produção de derivados, estabelece percentuais mínimos e exige que rótulos e embalagens informem o teor total de cacau.  

O projeto também diferencia massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais. Entre os percentuais: chocolate em pó deve ter ao menos 32% de cacau; chocolate ao leite, 25%; e chocolate branco, mínimo de 20% de manteiga de cacau.  

As regras técnicas serão detalhadas pelo Executivo. Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a sanções do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária. Segundo a FAO, o Brasil é o sexto maior produtor de cacau, com Bahia e Pará concentrando mais de 90% da produção. (Pimenta)

Corpo é encontrado na Península de Maraú e polícia investiga se é de jequieense desaparecido em Barra Grande

Reprodução/Barra Grande 24h

Um corpo foi localizado na tarde desta quarta-feira (15), na região do Aibim, na Península de Maraú, no sul do estado. A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área para os procedimentos iniciais. A polícia investiga a possibilidade de o corpo ser do jequieense Jerinaldo Reis Santos, conhecido como Ramon Sushi, que trabalhava em Barra Grande e estava desaparecido desde o dia 2 de abril. Segundo informações, ele saiu informando que iria resolver um assunto e não foi mais visto.  

Ramon está desaparecido

O Departamento de Polícia Técnica foi acionado e realizou a remoção do corpo e os exames periciais, que deverão confirmar oficialmente a identidade da vítima. Um familiar chegou a reconhecer o corpo, que estava em avançado estado de decomposição, como sendo de Ramon. No entanto, a confirmação oficial só poderá ser feita após a realização dos exames periciais. O caso segue sob investigação. *Com informações do portal Barra Grande 24h

Ex-deputado Uldurico Jr. é preso por envolvimento com facções e fuga em presídio

Foto: Divulgação

O ex-deputado federal Uldurico Jr. foi preso na manhã desta quinta-feira (16), em Salvador, durante a “Operação Duas Rosas”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Gaeco e do Gaep. A prisão preventiva foi cumprida após investigações que apontam envolvimento do ex-parlamentar em esquema criminoso.  

Segundo as apurações, Uldurico Tavares Jr. é denunciado por organização criminosa e corrupção. Ele teria negociado o recebimento de R$ 2 milhões com integrantes de uma facção para facilitar a fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, ocorrida em dezembro de 2024.  

Entre os foragidos está Ednaldo Pereira de Souza, conhecido como “Dada”, apontado como líder do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), organização com atuação regional e ligação com o Comando Vermelho. De acordo com as investigações, mesmo foragido, ele continua comandando ações criminosas a partir do Rio de Janeiro.

Além da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro. As medidas também tiveram como alvos um ex-vereador de Eunápolis e um advogado.  

De acordo com o Ministério Público, a fuga dos internos não ocorreu de forma isolada, mas foi resultado de uma articulação criminosa estruturada, que teria contado com apoio político e institucional. As investigações seguem em andamento. (Blog do Valente)

Projeto para incluir cidade e estado nas placas de veículos avança na Câmara

Foto: Reprodução / Detran 

Após cerca de oito anos da adoção do padrão Mercosul, o modelo de placas de veículos no Brasil pode passar por novas mudanças. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê alterações no formato atual.  

A proposta estabelece a inclusão de informações como o município, o estado de registro e a bandeira da unidade federativa nas placas, o que exigiria a criação de um novo modelo. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, ainda poderá ser votado no plenário da Câmara.  

De autoria do senador Esperidião Amin, o projeto tem como objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos, especialmente em casos de infrações, furtos e roubos. A medida também pode contribuir para a fiscalização, permitindo que autoridades reconheçam essas informações de forma mais rápida, sem depender exclusivamente de sistemas eletrônicos.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

— Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.  

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.  

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC. 

 O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada. (Agência Brasil)

Barra do Rocha avança em projetos de pavimentação e drenagem com apoio da CONDER

O prefeito de Barra do Rocha, Dr. José Luiz Franco, segue articulando investimentos para fortalecer a infraestrutura do município. Ao lado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Vanessa Fonseca, o gestor participou de uma reunião com o presidente da CONDER, José Trindade, com foco na ampliação de obras de pavimentação e drenagem urbana.  

Durante o encontro, foram debatidas ações estratégicas para contemplar diversas ruas da cidade, visando melhorar a mobilidade, reduzir transtornos causados pelas chuvas e proporcionar mais qualidade de vida à população. A iniciativa integra o planejamento da gestão municipal, que tem como meta avançar significativamente na infraestrutura urbana, garantindo melhores condições de trafegabilidade e valorização dos bairros.  

O prefeito destacou a importância das parcerias institucionais para viabilizar os investimentos. “Estamos trabalhando com responsabilidade e planejamento para alcançar a pavimentação de 100% das ruas de Barra do Rocha. Com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e do ex-ministro Rui Costa, vamos avançar ainda mais e levar dignidade para a nossa população”, afirmou Dr. José Luiz. (Ascom/PMBR)