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Foto – Euro Amâncio |
A boa política, exercida com responsabilidade e seriedade, não se limita a reagir aos fatos. Ela os antecipa. Com essa visão, o deputado municipalista Hassan (PP), nos primeiros dias do seu mandato parlamentar, em fevereiro de 2023, reivindicou ao governo federal, através do Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a disponibilização para a Bahia da plataforma Transferegov (portal sobre transferências e parcerias da União). Por meio da indicação nº 26.417/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), solicitou ao governo estadual que se empenhasse nesse sentido.
“Hoje vemos esse anseio transformado em realidade, com a publicação da Portaria SEGES/MGI nº 3.248, que regulamenta a adesão de estados, Distrito Federal e municípios ao uso do Transferegov.br. “Essa conquista marca um importante avanço na modernização da gestão pública, não só na Bahia, mas em todo o país”, comemorou o legislador, destacando que o uso da plataforma Transferegov.br não terá custos para os estados, Distrito Federal e municípios.
O deputado recorda-se que, ao participar, em Brasília da 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, reuniu-se com a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Lemos, a quem solicitou, através de ofício, a implantação da plataforma na Bahia, para que o estado utilize da mesma forma que o governo federal, beneficiando os municípios. Participaram desse encontro a chefe de gabinete, Raquel Santana e Joelson Azevedo, coordenador de Captação de Recursos da União de União dos Municípios da Bahia (UPB).
A Portaria nº 3.248/2026 amplia o uso do Transferegov para recursos próprios, fortalece transparência na gestão pública e confirma o avanço defendido na Bahia pelo deputado Hassan, mostrando a relevância da atuação parlamentar que, antes mesmo da normatização federal, já apontava esse caminho. Em 2023, a reivindicação de Hassan para a implantação do Transferegov.br no estado e em seus municípios, poderia parecer apenas mais uma iniciativa de modernização administrativa, mas hoje revela-se como uma leitura antecipada de uma tendência nacional.
O parlamentar entende que a edição da portaria representa um marco relevante no processo de modernização da administração pública brasileira, especialmente no que se refere à gestão de transferências voluntárias e parcerias administrativas no âmbito do federalismo cooperativo. Ele destaca que “a norma estabelece os procedimentos necessários para que estados, Distrito Federal e municípios possam aderir ao sistema Transferegov.br, não apenas para a execução de recursos oriundos da União, mas também para a gestão de recursos próprios, promovendo significativa ampliação do escopo da plataforma”.
Antecipando os próximos passos, Hassan adverte que “a simples adesão ao sistema não resolve, por si só, os desafios da gestão pública. É preciso capacitação de servidores, adaptação dos processos internos e, sobretudo, compromisso político com a correta aplicação dos recursos. A tecnologia é meio, não fim”. E finaliza frisando que “a Portaria nº 3.248/2026 inaugura uma oportunidade. Cabe aos estados e municípios aproveitá-la, não apenas para cumprir uma exigência formal, mas para promover uma verdadeira transformação na forma de gerir políticas públicas”.
