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| — Crédito: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro |
A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) deixe de incentivar empresários a demitir, perseguir ou discriminar funcionários por suas convicções políticas. A medida atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ).
A ação foi motivada por uma publicação da parlamentar, que possui cerca de um milhão de seguidores, na qual sugeriu que empresários verificassem se seus funcionários haviam votado em Lula. Na postagem, afirmou que não faria sentido manter empregados que, segundo ela, odeiam empresários.
Na decisão, o juiz Leonardo Saggese Fonseca ressaltou que representantes do Parlamento devem respeitar a liberdade de expressão e as diferentes escolhas políticas, evitando discursos que estimulem perseguição e discriminação.
A Justiça também determinou a remoção das publicações relacionadas ao caso, estabelecendo prazo de 48 horas para cumprimento. Em caso de descumprimento, a deputada estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
Defesa
Em nota, Índia Armelau negou qualquer intenção discriminatória e afirmou que sempre respeitou a diversidade política dos trabalhadores. Segundo a parlamentar, sua manifestação foi interpretada de maneira equivocada e não representava incentivo a demissões por posicionamento político.
A deputada acrescentou que a publicação reproduzia conteúdo de terceiros e informou que apagou as postagens após perceber a repercussão, buscando evitar conflitos e interpretações indevidas. (Agência Brasil)