Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção; veja como votaram os deputados baianos

Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta recebeu o aval da maioria do plenário após a apresentação do parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações significativas em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal. Ao longo da tramitação, o relator apresentou cinco versões até chegar ao texto votado.  

Penas mais duras e apreensão de bens  

O projeto prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, além de mecanismos que ampliam a apreensão de bens de investigados. O parecer de Derrite reforça a possibilidade de apreensão prévia de patrimônio em determinadas situações, permitindo inclusive o perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal — medida que gerou debates intensos no plenário.  

Ao defender o parecer, Derrite afirmou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”, destacando que o país vive um cenário que demanda respostas mais severas do Estado.  

Divergências no plenário  

Parlamentares da base governista votaram contra o parecer e criticaram a condução do relatório. Segundo eles, o projeto Antifacção acabou descaracterizado em relação à proposta do Executivo e pode resultar em descapitalização da Polícia Federal, órgão responsável por ações estratégicas contra organizações criminosas.  Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que podem modificar trechos do projeto. Concluída essa fase, o PL 5582/2025 seguirá para o Senado Federal, onde continuará sua tramitação.  

Como votaram os deputados baianos 

A favor:

Adolfo Viana (PSDB-BA); 

Alex Santana (Republicanos-BA); 

Antonio Brito (PSD-BA); 

Arthur O. Maia (União-BA) 

Capitão Alden (PL-BA) 

Claudio Cajado (PP-BA) 

Dal Barreto (União-BA) 

Diego Coronel (PSD-BA) 

Elmar Nascimento (União-BA) 

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) 

Gabriel Nunes (PSD-BA) 

João Leão (PP-BA) 

José Rocha (União-BA) 

Leo Prates (PDT-BA) 

Leur Lomanto Jr. (União-BA) 

Otto Alencar Filho (PSD-BA) 

Paulo Magalhães (PSD-BA) 

Raimundo Costa (Podemos-BA) 

Ricardo Maia (MDB-BA) 

Roberta Roma (PL-BA) 

Sérgio Brito (PSD-BA) 

Contra:

Alice Portugal (PCdoB-BA) 

Bacelar (PV-BA) 

Daniel Almeida (PCdoB-BA) 

Ivoneide Caetano (PT-BA) 

João Carlos Bacelar (PL-BA) 

Jorge Solla (PT-BA) 

Joseildo Ramos (PT-BA) 

Josias Gomes (PT-BA) 

Waldenor Pereira (PT-BA) 

Lídice da Mata (PSB-BA)  

Abstenção:

Pastor Isidório (Avante)  

Ausentes:

Márcio Marinho (Republican-BA) 

Neto Carletto (Avante-BA) 

Paulo Azi (União-BA) 

Rogéria Santos (Republican-BA) 

Valmir Assunção (PT-BA)

Até quando posso usar meu RG antigo? Veja prazo para tirar a Nova Carteira de Identidade

— Crédito: Divulgação

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento que vai padronizar a forma como os brasileiros se identificam e deve substituir o Registro Civil (RG). Na Bahia, mais de 2,056 milhões de documentos foram emitidos em 15 meses. Mas, afinal, até quando os brasileiros podem emitir o documento?  

De acordo com o governo federal, o antigo RG continuará válido até 2032, conforme o Decreto nº 10.977/2022. Ou seja, até lá, os brasileiros podem continuar usando a versão antiga da carteira de identidade.  

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas, explica que esse padrão nacional, com o número do CPF como identificador único, válido em todo o país, torna o documento mais confiável e seguro.  

A solicitação é dividida em três etapas: o agendamento para fazer o documento em um posto SAC, o acompanhamento da emissão e, por fim, a retirada. Todo o processo da primeira emissão é gratuito. (Correio 24h)

Ubatã: Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em prédio residencial durante Operação Alta Potência 2

— Crédito: Reprodução/Ubatã Notícias

A Polícia Militar cumpriu um mandado de busca e apreensão em um apartamento de um prédio residencial localizado na Avenida Landulfo Alves, em Ubatã, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18), durante a Operação Alta Potência 2. A ação, iniciada ao amanhecer, mira o combate ao tráfico de drogas, homicídios e crimes de lavagem de dinheiro na região.  

A ofensiva é coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), formada por equipes da Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. Cerca de 250 policiais participam da operação.  

As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Ipiaú e em diversos municípios vizinhos, como Ibirataia, Jequié, Itagibá, Ubatã e Gandu, além de Ilhéus, Porto Seguro e Salvador. A operação também alcança outros estados, com alvos em São Paulo (Guarulhos e Franca), Minas Gerais (Sacramento) e Santa Catarina (Barra Velha).  

Até o momento, a polícia não informou se encontrou materiais ilícitos no endereço vistoriado. Nenhuma prisão foi registrada na cidade até agora. (Ubatã Notícias)

Dupla Presa com Armas, Drogas e Munições em Tentativa de Fuga no Centro de Jequié

Por volta das 23h00 desta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, uma ação rápida da Polícia Militar no Centro de Jequié resultou na prisão de dois indivíduos e na apreensão de um arsenal. A ocorrência se deu durante a Operação Vigília, quando policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM) tentaram interceptar um veículo modelo HB20 ocupado pela dupla e ao avistarem o bloqueio policial, os ocupantes do HB20 tentaram evadir-se realizando uma manobra brusca de marcha à ré.  

A pronta resposta dos policiais militares do 19º BPM conseguiu interceptar o veículo e realizar a abordagem e durante a revista, foram encontrados com os indivíduos três armas de fogo, munições e entorpecentes, confirmando a alta periculosidade da dupla. Os materiais apreendidos são: três revólveres (dois de calibre .38 e um de calibre .32), 56 munições no total (36 de calibre .38 e 20 de calibre .32), e uma barra de material análogo à cocaína.  

Além disso, foram apreendidos o veículo HB20 e dois aparelhos celulares, sendo um iPhone modelo XS e um Samsung modelo A15. Diante dos fatos e da flagrante ilegalidade, os indivíduos foram imediatamente conduzidos à 9ª COORPIN (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior) para as providências legais cabíveis e formalização da prisão em flagrante. A ação demonstra a eficácia da Operação Vigília e o compromisso da PMBA com a segurança da população de Jequié. (Fonte: Jornalista Mateus Oliver)

Polícia deflagra grande operação contra tráfico, homicídios e lavagem de dinheiro em Ipiaú

Foto: Giro Ipiaú

Uma megaoperação policial denominada Operação Alta Potência 2. foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18) em Ipiaú, com o objetivo de combater o tráfico de drogas, homicídios e crimes de lavagem de dinheiro na região. A ação é coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que reúne equipes da Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.  

Ordens judiciais estão sendo cumpridas em Ipiaú e cidades da região: Ibirataia, Jequié, Itagibá, Ubatã, Gandu e ainda Ilhéus, Porto Seguro e Salvador. Além da Bahia, a operação abrange São Paulo (Guarulhos e Franca), Minas Gerais (Sacramento) e Santa Catarina (Barra Velha).  

O grupo alvo da operação tem conexão com organização criminosa paulista e envolvimento com tráficos de drogas e armas, homicídios e lavagem de dinheiro.  

De acordo com informações do delegado Isaías Neto, repassadas ao GIRO, cerca de 15 pessoas já haviam sido presas até por volta das 6h. As forças de segurança cumprem mandados simultaneamente em diversos pontos da cidade, visando desarticular uma organização criminosa responsável por abastecer o tráfico e financiar outras práticas delituosas.  

Nossa reportagem segue acompanhando o desdobramento da operação e atualizará as informações ao longo do dia, conforme novos detalhes forem confirmados pelas autoridades. (Giro Ipiaú)

Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

— Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos de três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.  

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. 

O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.  

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é de que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19).  

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. (Agência Brasil)

Polícia Militar inicia testes com bicicletas elétricas em Itacaré

— Crédito: 72ª CIPM 

A 72ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) começou a testar bicicletas elétricas em rondas no município de Itacaré. O principal objetivo é facilitar o policiamento em locais onde outros veículos não podem trafegar, informou o major Jadson Carneiro da Silva, comandante da unidade.  

Os testes tiveram início na sexta-feira (14), e as primeiras impressões são positivas. “Percebemos que elas vão bem nas trilhas, na faixa de areia da praia, na Pituba e no calçadão. Têm dado uma mobilidade muito boa para o policiamento”, afirmou o comandante. “O objetivo é que os policiais fiquem nos corredores turísticos, com melhor capacidade de deslocamento, cobrindo uma área maior do que o policiamento a pé”, acrescentou.  

O oficial explica que as bicicletas têm velocidade limitada a até 32 quilômetros por hora, que é suficiente para o policiamento preventivo, e não serão utilizadas em atividades que exigem resposta mais rápida dos policiais, como perseguições.  

Por enquanto, em Itacaré, a 72ª CIPM usa duas unidades emprestadas pela Bike E-store. Passada a fase de testes, o comandante avaliará a licitação para a compra de seis bikes elétricas. Também está no planejamento da Companhia a utilização dos veículos em outras áreas de atuação, como em Taboquinhas, na zona rural do município, e Maraú.    

A Companhia já encaminhou as primeiras informações dos testes ao alto comando da PM, que analisa a possibilidade de utilizar as bicicletas elétricas em outros municípios do estado, concluiu Jadson Carneiro. (Pimenta)

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

— Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil

O Pix completou cinco anos neste domingo (16) como o principal método de pagamento do país. Lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, o meio de pagamentos digital movimentou R$ 26,4 trilhões no ano passado. 

Isso equivale a quase duas vezes o produto interno bruto (PIB) do Brasil em 2024. Neste ano, de acordo com o Banco Central, foram R$ 28 trilhões em transações via Pix até outubro.  

O diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, Renato Gomes, avaliou em uma transmissão online que a plataforma incluiu mais pessoas no sistema bancário.  

“Por um lado, teve essa redução de custo de distribuição de dinheiro. Por outro lado teve, vamos dizer assim, esse aumento da fatia de clientes e do consumo dos clientes e, obviamente, como o Pix trouxe muita concorrência com o sistema de pagamentos, acabou havendo uma redução de tarifas assim”, disse.  

O Pix foi criado primeiramente para facilitar transações entre pessoas com transferências instantâneas. Com o tempo novas funcionalidades foram adicionadas. Como o Pix, cobrança, que faz o papel do boleto, e o Pix automático, que equivale ao débito automático. Dados recentes mostram que 170 milhões de adultos e mais de 20 milhões de empresas usam o Pix. (Agência Brasil)

Ipiaú: Animais soltos em loteamento às margens da BR-330 gera preocupação com riscos de acidentes

Imagens enviadas ao GIRO

Animais de grande porte têm sido vistos com frequência às margens da BR-330, nas imediações de um loteamento recém-aberto na saída de Ipiaú, sentido Barra do Rocha. A área, que permanece sem cercamento, permite a livre circulação de bois e outros animais pertencentes a propriedades vizinhas, gerando riscos constantes de acidentes na rodovia.  

De acordo com apuração do GIRO, tanto os responsáveis pelo loteamento quanto o proprietário da fazenda de onde os animais supostamente têm saído já foram alertados sobre o perigo. No entanto, até o momento, nenhuma providência concreta teria sido adotada para impedir que os animais avancem em direção à pista.  

Na manhã deste domingo (16), a reportagem flagrou a presença de um bovino a poucos metros da rodovia, entre a entrada da região da Água Branca e o acesso ao Residencial César Borges — trecho que já registra diversos acidentes envolvendo animais soltos.  

De acordo com as informações apuradas pelo GIRO, prepostos da Prefeitura de Ipiaú são frequentemente acionados para capturar e retirar esses animais da via. Entretanto, em várias situações, eles acabam encontrando os bichos já dentro da área privada do loteamento, o que impede a sua apreensão.  

A situação tem gerado preocupação entre moradores, motoristas e motociclistas que trafegam pelo local. Não está descartada, inclusive, a possibilidade de que moradores e usuários da via ingressem com uma ação coletiva na Justiça para forçar os responsáveis a adotarem as medidas necessárias de segurança. *Redação/ Giro Ipiaú

Ubatã: Incêndio destrói duas lojas e atinge terraço de depósito na Salgado Filho

— Crédito: Bruno Dias/Ubatã Notícias

Um incêndio de grandes proporções destruiu duas lojas e atingiu o terraço de um depósito no início da tarde deste sábado (15), na Avenida Salgado Filho, em Ubatã. Em poucos minutos, as chamas se espalharam pelos estabelecimentos, que ficaram completamente destruídos. O prejuízo ainda não foi calculado.   

— Crédito: Ubatã Notícias

As lojas atingidas comercializavam alguns produtos inflamáveis, o que pode ter contribuído para a rápida expansão do fogo e dificultado o controle inicial.   

Populares se mobilizaram e conseguiram retirar equipamentos e mercadorias de uma loja de confecções e de uma farmácia próximas. Moradores também utilizaram extintores e mangueiras na tentativa de conter o incêndio. A Polícia Militar esteve no local, auxiliando na organização, no isolamento da área e na orientação aos moradores. Não há registro de feridos.   

— Crédito: Bruno Dias/Ubatã Notícias

O Corpo de Bombeiros de Ipiaú foi acionado e controlou o rescaldo, evitando que o incêndio se propagasse para outras edificações. As causas do incidente ainda serão investigadas. (Ubatã Notícias)