Solidário com os prefeitos baianos, que enfrentam grave crise de gestão com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o deputado estadual Hassan (PP) participa em Brasília, nesta terça e quarta-feiras (3 e 4) da Mobilização Municipalista, que tem o slogan ‘Municípios em crise, população desassistida’. Os gestores terão audiências no Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria-Geral da União, para apresentar dados da crise financeira que ameaça a governabilidade dos municípios brasileiros e buscar soluções.
Hassan, que vem defendendo as pautas prioritárias dos municípios desde o início do seu mandato, analisa que a redução do FPM afeta terrivelmente as prefeituras, principalmente dos pequenos municípios, que podem se ver obrigados a demitir em massa e suspender serviços essenciais. “O FPM é a principal fonte de recursos das prefeituras e sua redução impacta na prestação dos serviços básicos, prejudicando a população”, explica o parlamentar, lembrando que o FPM é a principal fonte de arrecadação de 80% dos municípios baianos.
O parlamentar aponta que “além de resolver esse impasse do FPM, continuamos lutando pela redução da alíquota patronal do INSS, de 22,5% para 10%”, e destaca que é uma questão fundamental para a estabilidade financeira dos municípios. Ele lembra que o Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha pagamento de 17 setores da economia até 2027, aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, incluiu a redução da alíquota patronal do INSS dos municípios pela metade “mas essa decisão só vale pelos próximos 4 anos. Precisamos aprovar um Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que não pode ser alterada por projetos, fixando essa decisão e proporcionando garantia jurídica”, alerta Hassan.
Hassan destaca que desde a 24ª Marcha a Brasília, em março deste ano, da qual ele participou, o movimento municipalista vem ampliando os alertas quanto aos danos provocados pela sistemática redução do FPM. Ele entende que é necessário que se faça um debate federativo para que sejam definidas e adotadas medidas estruturantes capazes de livrar os municípios dessa situação de crise, de colapso. “precisamos de soluções efetivas e definitivas para garantir a governabilidade dos municípios e tranquilidade da população”, frisa o parlamentar.
