O deputado estadual municipalista Hassan (PP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha pagamento de 17 setores da economia até 2027, e incluiu a redução da alíquota patronal do INSS dos municípios de 22,5% para 10%, contemplando a luta iniciada na Bahia, pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na gestão do então presidente Zé Cocá, prefeito de Jequié.
“Os municípios enfrentam grave crise financeira, e a redução da alíquota patronal do INSS, agora aprovada, vai assegurar o equilíbrio fiscal dos municípios pelo menos pelos próximos quatro anos, já que o projeto expira em 2027”, analisa Hassan. Ele alerta que “precisamos continuar lutando para garantir essa redução da alíquota através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que não pode ser alterada por projetos, proporcionando garantia jurídica”.
Lembrando que, principalmente na Bahia, os municípios estão sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Hassan disse que “comemoro e parabenizo os prefeitos e prefeitas baianos por essa importante vitória do municipalismo”, destacando o protagonismo dos gestores baianos na luta por esse resultado. E frisou que “é justo e importante lembrar e registrar que essa conquista, que beneficia a todos os municípios brasileiros, nasceu na Bahia, numa luta iniciada pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá, durante sua gestão como presidente da UPB”.
Hassan, que participa e acompanha de perto a luta dos gestores baianos para assegurar o equilíbrio fiscal dos municípios, disse que esse é um momento histórico e lembrou que o Projeto de Lei 334/2023 incluiu os municípios reduzindo a alíquota patronal do INSS por força de uma emenda apresentada pelo parlamentar baiano Elmar Nascimento. Foi aprovado por 430 votos a favor e 17 contra, e agora volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto na Câmara dos Deputados.
