Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (14) o texto-base do projeto (PL 18/22) que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (13). Pelo texto da proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais, e assim os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.
O projeto já havia sido aprovado em maio pela Câmara (lembre aqui), mas retornou para nova apreciação dos deputados por conta das mudanças feitas pelos senadores. O relator do texto, na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA) apresentou parecer favorável a 9 das 15 emendas do Senado ao texto aprovado pelos deputados. Após a análise dos destaques, o texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
