Os municípios baianos receberão R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal, ainda neste mês de maio, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Os valores de cada município foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça,17, e informados aos gestores pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$160 mil, e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$17 milhões. O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 25 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.
O segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.
A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. (Bahia Econômica)
