 |
| Câmara de Vereadores passa a receber R$ 96.693,36, aumento de quase 30% |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou a tabela de atualização de cálculos do duodécimo, referente aos valores das transferências para o Poder Legislativo previsto para o exercício financeiro de 2022 (ver aqui). Segundo a Legislação Vigente, é dever do poder executivo repassar, até o dia 20 de cada mês, tais recursos para o funcionamento das câmaras municipais. Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, neste caso, de 2021, e seguem os índices constitucionais definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. Para a Câmara de Vereadores de Barra do Rocha, a atualização traz um aumento de R$ 255.266,99 anual, passando de R$ 905.053,38 para 1.160.320,37. Com aumento, o poder legislativo barrarrochense que recebia mensalmente o valor de R$ 75.421,11, passa a receber R$ 96.693,36, número que equivalem a quase 30% (trinta por cento). (BR News)
