Senado Federal votou PEC da Reforma Eleitoral nesta quarta-feira
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que altera a legislação eleitoral, por 66 votos a 3. A volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores foi retirada do texto. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 70 votos favoráveis e 3 contrários. O texto agora será promulgado pela mesa do Congresso em sessão conjunta com membros da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma PEC, não é necessária sanção presidencial. As coligações partidárias foram extintas na reforma eleitoral realizada em 2017, mas havia sido novamente introduzida na proposta enviada pela Câmara. Segundo a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), a volta das coligações foi retirada porque viola o direito ao voto direto, que é uma cláusula da Constituição que não pode ser mudada. A posse dos cargos máximos do executivo federal e dos estados foi alterada. A partir de 2027, a cerimônia para presidente e vice-presidente será no dia 5 de janeiro. Já para governadores e vice-governadores no dia 6 de janeiro. *Ler mais.
Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem a volta das coligações
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