Aiquara: Em nota, prefeito se manifesta sobre decisão do TCM em processo licitatório realizado em 2019

Prefeito explica os fatos ocorridos e ingressará com recurso junto ao TCM (Foto: ASCOM)

Em virtude da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, que acatou denúncia contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, sobre possíveis irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para contratação da empresa “GMAZAM Soluções Sustentáveis e Empreendimentos” para locação de veículos (processo encerrado em 2020), e conforme divulgação em diversos veículos de comunicação, o gestor esclarece em nota técnica (ver aqui), que o órgão de controle não acolheu aspectos importantes apresentados na defesa, fala sobre o ocorrido e reafirma que o processo foi realizado com total lisura, obedecendo o que manda a lei de licitações nº 8666/93 e Lei de Responsabilidade Fiscal.   

Em um dos pontos apresentados, o prefeito aborda sobre os custos operacionais contundentes envolvendo a locação de veículos além dos salários e encargos sociais previstos em Lei, evidenciando a impossibilidade de uma das empresas honrar com os serviços, haja visto que os preços estariam muito abaixo dos praticados no mercado e sem quaisquer compromissos trabalhistas. Como uma empresa apresenta propostas de R$ 1.320,35 mensal para locação de um veículo com motorista? Logo se verifica total descabimento, tamanho a inexequibilidade do preço, vez que só o salário mínimo na época era de R$ 998,00 sem contar os demais custos dos encargos sociais, ou seja, preços inexequíveis. Diante dos fatos, vale ressaltar que nenhuma empresa se manifestou com recurso previsto por lei, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos pela gestão, o que evidencia a possível ausência de documentação cobrada no edital numa provável convocação, algo comum em muitos certames.   

“Sigo em constante aprendizado sobre a prática de gestão, tendo como primícias o respeito com recurso público, pois em Aiquara aplicamos cada centavo em ações voltadas para o povo, uma marca do nosso governo, que vem sendo reconhecida nos quatro cantos da cidade porque temos um mandato abençoado por Deus. Vamos sim recorrer da decisão junto ao TCM, pois temos uma equipe técnica e de assessoria compromissada, que trabalha com muito zelo e responsabilidade no cumprimento da Lei, preocupação minha e de todos os nossos colaboradores,” destacou com exclusividade ao BR News. Em tempo, o gestor ingressará com recurso contra a decisão do TCM na aplicação de multa de R$ 4 mil, por entender que não houve qualquer afronta as normas legais na contratação dos serviços, cujos custos deveriam ser justos e adequados para a perfeita execução dos serviços.