Os consultores técnicos em gestão pública, Moiseis Rocha Brito, Renato Vaz Sampaio e Salomão de Oliveira Filho, debateram na sexta-feira, 09, no auditório da OAB/Ipiaú, as Instruções nº. 02 e 03 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM quanto as parcelas possíveis de exclusão do cômputo do cálculo de despesas com pessoal em relação aos serviços terceirizados e de programas federais.
O objetivo do evento foi o de capacitar os titulares dos setores de Recursos Humanos, Finanças, Administração e Controle Interno com a finalidade de apurar tais valores desde janeiro de 2017, de modo a contestar os índices de despesa com pessoal apresentado pelo TCM quando do julgamento das contas tanto de 2017 como futuramente a de 2018, vez que tais instruções podem ser aplicadas aos processos não tramitados e julgados junto ao Egrégio Tribunal de Contas.
Na oportunidade foi apresentado sugestões de minutas de atos administrativos a serem expedidos no sentido de estruturar os procedimentos, rotinas e encaminhamentos na elaboração e contabilização das folhas de pagamentos dos serviços terceirizados e dos programas federais, bem como planilhas claras e definidas visando o levantamento dos valores passíveis de exclusões nos termos das respectivas instruções. (Giro em Ipaiáu)
