Foto: Alan Santos / PR |
Apesar das polêmicas em torno de decreto presidencial que alterou as regras para o indulto de Natal, nenhum condenado na Operação Lava Jato tem condições de receber o benefício. Dos 36 condenados. Segundo informações do blog Painel, hospedado na Folha de S. Paulo, dos 36 condenados por corrupção passiva em Curitiba, 15 estão presos e todos recorrem de suas sentenças. Válido para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o novo texto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) não estabelece um período máximo de pena para definir os beneficiados e reduz o tempo de cumprimento em um quinto para os presos não reincidentes, o que incomodou procuradores que se pronunciaram contra a medida (saiba mais aqui).