Doutor Marcos Conrado falou à reportagem do IPIAÚ ON LINE |
Poucos consumidores têm conhecimento, mas cerca de 90% (noventa por cento) dos consumidores da zona rural vem sendo lesados pela empresa de Energia Elétrica. Isto porque, vem sempre aplicada uma tarifa maior do que a determinando em Lei.
O advogado Dr. André Felipe, da Conrado Advocacia, procurado pela reportagem do IPIAÚ ON LINE, comentou o caso. “Em toda Bahia, muitos processos, já foi dado ganho de causa ou consumidor e, com isso, a empresa é obrigado a restituir o valor cobrado a maior, em dobro, referente ao período dos últimos cinco anos”.
Pesquisando, nossa reportagem constatou que em Ipiaú, somente nessa semana já foi o primeiro julgamento de tais processos e todos foram ganhos pelos consumidores. “Embora ainda caiba recurso por parte da empresa, já é importante para o consumidor da zona rural que vem sendo lesado, sendo cobrado um valor maior do que determina a Lei”, acrescentou o especialista.
O Dr. Marcos Antonio Conrado, também da Conrado Advocacia, argumenta que “é possível na grande maioria dos consumidores da zona rural, enquadrar numa cobrança de tarifa menor do que a que vem sendo cobrada pela COELBA, que não passa essa informação ao seu consumidor num claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, o qual fala que a empresa tem que fornecer todas as informações relevantes à seus clientes.” Ipiaú on Line