O governo Temer decidiu rever a decisão de repassar aos municípios dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso.
Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória 753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação, onde as prefeituras teriam acesso aos recursos só a partir de 1 de janeiro de 2017, no exercício financeiro do próximo ano. Segundo O Globo, após muita pressão dos prefeitos sobre o presidente Michel Temer, o governo decidiu antecipar em dois dias a liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do exercício financeiro de 2016.
No entanto, os governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ter direito também à multa. Como vários estados estão em graves dificuldades financeiras, a equipe econômica aceitou fazer essa partilha. Na mesma linha, os municípios também pediram o mesmo benefício e foram atendidos. Governadores vão receber cerca de R$ 5 bilhões e os prefeitos um pouco mais do que isso. Ou seja, a União abrirá mão de mais de R$ 10 bilhões. O dinheiro será repassado a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação.
