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| Canteiro de obras da empresa fica em Barra do Rocha.(Foto:Giro em Ipiaú) |
A Justiça do Trabalho de Ipiaú condenou o Consórcio Integração Ilhéus, responsável pela construção do trecho da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), a pagar R$ 500 mil por desrespeitar normas de segurança e saúde dos trabalhadores. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A sentença, proferida pelo juiz do trabalho José Luiz da Costa Paiva, em dezembro, já transitou em julgado e poderá ser executada imediatamente. O valor da condenação será revertido para projetos públicos sem fins lucrativos ou entidades filantrópicas que atuam na região. De acordo com a ação, o Consórcio, composto pelas empresas Spa Engenharia, Indústria e Comércio, Delta Construções S.A. e Convap Engenharia e Construções S.A. infringiu normas relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação foi ajuizada, pois o consórcio não demonstrou interesse em firmar um termo de ajuste de conduta (TAC). No local, foram flagradas a falta de manutenção de equipamentos de segurança, violação à legislação trabalhista por não pagamento de parcelas rescisórias fora do prazo legal, ausência de treinamento admissional de segurança, sanitários irregulares, ausência de sinalização permanente e deficiência no programa de condições e meio ambiente do trabalho. O procurador do trabalho, Ilan Fonseca, autor da ação, afirma que o órgão tem processado diversas construtoras no sul do estado por descumprimento das normas de saúde e segurança. Apesar de a Justiça condenar as empresas a pagar indenização por danos morais, o procurador considera que o ideal é que as “construtoras tomem consciência do risco de prejuízos financeiros pela violação à legislação trabalhista, e se ajustem voluntariamente à lei, prevenindo acidentes de trabalho nos seus estabelecimentos”. O valor da condenação corresponde a apenas 3,85% do valor retido pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, que corresponde a R$12.958.313,49. O Consórcio foi contratado em 2010 e atuou no trecho da Ferrovia Oeste Leste até 2012, quando teve o contrato interrompido. Em 2013, voltou a operar, mas o contrato foi logo rescindido. Eles chegaram a alegar dificuldades na execução da obra para justificar os descumprimentos de normas de saúde e segurança e também apresentaram documentação indicando que teriam corrigido as falhas durante o período de retomada dos trabalhos em 2013, o que não o eximiu da responsabilidades sobre o período em que manteve as práticas irregulares. Informações do Bahia Notícias.
