Ministério do Trabalho está formulando o Projeto de Lei
O Ministério do Trabalho está formulando projeto de lei que ampliará a multa dada ao empregador que mantém funcionário sem carteira assinada. A medida faz parte do esforço do governo de apertar a fiscalização à informalidade e à sonegação, para ampliar a arrecadação neste momento de aperto nas contas. Ainda não há um novo valor definido. A multa hoje está em R$ 402,53 e não é reajustada há 20 anos, segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho). Segundo ele, uma proposta será encaminhada ao Planalto em 15 dias. O ministro organizou nesta quarta-feira (11) solenidade para anunciar a continuidade de dois projetos que têm como meta, juntos, incrementar em R$ 5,2 bilhões as receitas da Previdência e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). “É pra arrecadar mais pra gente comprar pilha”, brincou o ministro, depois de um dos microfones sem fio do ministério falhar, para uma plateia de políticos, sindicalistas e funcionários do ministério. (Folha)
