Lei dispensa idosos de perícia médica no INSS

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A nova lei entrou em vigor na sexta-feira (2/1) (foto Jorge Mejía) 

Aposentados por invalidez estão dispensados de realizar perícia periódica depois dos 60 anos. Até então, aposentados que muitas vezes têm dificuldades de locomoção precisavam se deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no mês passado (PL 7153/10). A partir de agora, só ficam mantidas as perícias periódicas para aposentados que comprovam necessidade de assistência permanente e que por isso recebem um adicional de 1/4 do benefício; ou aqueles que pedem a perícia porque desejam voltar ao trabalho. Também ficam mantidas as perícias determinadas pela Justiça. (Agência Câmara)

 

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