Maragon conseguiu vitória importante nesta sexta (Foto: Ubatã Notícias) |
O vereador Jaquison Mendes Brito, o Nino Maragon (PDT) conseguiu, nesta sexta-feira (19), uma Liminar – impetrada via Agravo de Instrumento – que garantia, em tese, o seu retorno ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Ubatã e também ao cargo de vereador. Segundo o advogado Márcio Brito, consultado pelo Ubatã Notícias, Maragon coleciona, no entanto, mais dois afastamentos em dois processos criminais, dos quais ainda não há decisão modificativa, o que impediria o retorno imediato do edil à vereança e também à presidência da Câmara. Anotou a Juíza Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sentença: “[…] defiro parcialmente o efeito suspensivo requerido, exclusivamente para sustar os efeitos da decisão agravada quanto ao afastamento do agravante da vereança e da presidência da Câmara dos Vereadores, mantendo-a no tocante à decretada indisponibilidade de bens”. caminho para o retorno do edil segundo o site. Brito lembra, no entanto, que a decisão da Juíza do TJ-BA torna o retorno do edil mais provável a partir de agora. * Ver Decisão.