O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente, por unanimidade, nesta terça-feira (22), uma denúncia contra a prefeita de Barra do Rocha, Vera Franco (PSC). A denúncia foi formulada por Osvaldo da Costa Oliveira, e dispunha sobre suposto nepotismo cometido pela prefeita à frente da gestão municipal.
O Relator da Denúncia, Conselheiro Plínio Carneiro Filho, apontou, em seu parecer, inconsistência da denúncia formulada e seu voto foi seguido pelos demais Conselheiros da Corte. Plínio Filho lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu da configuração de nepotismo os cargos políticos de primeiro escalão.
A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição 21.474, de 22 de julho. As informações são do Ubatã Notícias.
