O plenário do Senado aprovou ontem (7) à noite o texto-base do projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste. Agência Brasil.
