A União dos Municípios da Bahia (UPB) homenageou no dia 24 de março, o ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá Pereira, que deixou o órgão ao completar 70 anos no último dia 26. Na despedida, Maracajá, que já foi presidente do Bahia, fez duras crítica à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites a administrações municipais. Para ele, que ele é conselheiro há 20 anos, a lei tem que ser modificada.
“Há equívocos na interpretação da LRF e contradições que dificultam seu cumprimento. Exemplo disso é quando a presidente Dilma Rousseff presta um incentivo fiscal. Isso é bom para a população, mas diminui a arrecadação dos municípios. É por isso que os deputados federais têm que se unir para mudar essa legislação. Os prefeitos estão sendo castigados. Não é possível que de 100% dos prefeitos, 47% tenham as contas rejeitadas”, defendeu.
A homenagem a Maracajá contou com a presença de mais de 50 prefeitos, inclusive da prefeita de Barra do Rocha, Vera Lúcia. Ainda estiveram presentes dezenas de deputados, o governador do Jaques Wagner (PT) e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e demais autoridades. Segundo a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), o ato foi para agradecer a parceria na capacitação de cerca de 15 mil técnicos municipais, que participaram de 25 encontros regionais de orientação realizados desde 2011, durante a presidência de Maracajá no Tribunal.
