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| Colégio foi inaugurado pelo governador Wagner em 2011 (Imagem ilustrativa) |
O assunto que mais se discute na cidade de Barra do Rocha é a publicação no Diário Oficial, referente a municipalização do Ensino Fundamental da Escola Estadual Antonio Motta Bittencourt, mais conhecido como Colégio CEAMB, situado no Bairro Aloísio Galvão, ou seja, todos os alunos do 6º ao 9º anos passarão para o Colégio CEMMO (rede municipal) e muitos são os prós e contras as transferências dos mesmos, que deve ocorrer ainda neste mês de março.
Segundo informações preliminares, mais de 150 (cento e cinquenta) alunos serão ingressados na rede municipal, o que associado ao Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ampliará a distribuição de recursos para a educação no ano vindouro, haja vista o aumento de matrícula no ano vigente; ficando apenas o Ensino Médio sob a responsabilidade da Unidade Escolar.
Diante da discussão, pais, estudantes, servidores e professores do Colégio CEAMB reuniram-se com a Secretária de Educação Jeruza Rocha e Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal para protestar contra a municipalização da unidade de ensino. Os mesmos alegam que não foram avisados com antecedência e caso o serviço deixe de ser ofertado o quadro de funcionários poderá ser reduzido, além de que os alunos serão prejudicados em deixar um espaço com estrutura adequada e ter que se deslocar para o centro da cidade.
Por outro lado, há ainda a possibilidade de pactuação com o Estado, o que normalmente acontece, e manutenção dos estudantes na Unidade Escolar, mesmo estes pertencendo ao município. Resta esperar o que vai acontecer!
Por outro lado, há ainda a possibilidade de pactuação com o Estado, o que normalmente acontece, e manutenção dos estudantes na Unidade Escolar, mesmo estes pertencendo ao município. Resta esperar o que vai acontecer!
ENTENDENDO A MUNICIPALIZAÇÃO
A municipalização do ensino está associada à transferência voluntária, total ou parcial, do controle do ensino fundamental dos estados para os municípios; entretanto a própria Constituição Federal preza no Art. 211 que haja um regime de colaboração entre os poderes sem que haja a penalização dos alunos, podendo o Ensino Fundamental pertencer tanto ao Estado ou Município, apesar de que é crescente a responsabilidade das prefeituras com tal oferta educacional em todas as cidades brasileiras. (Barra do Rocha News)
