Projeto de Lei foi aprovado por 8 votos a 2 (Foto: Ubatã Notícias)
A Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (02), o Novo Código Tributário do município. O Projeto de Lei (PL), de autoria do executivo, foi aprovado por 8 votos a 2. Apenas os vereadores Juliano Silva (PPS) e Tarcísio Muniz (PCdoB) votaram contra. Pierre Rigaud (PSDB) não compareceu.
O PL sofreu uma emenda do vereador Carlinhos Diplomata e isentará, da Cobrança de Iluminação Pública (CIP), as famílias que consomem até 80 kW/h. A emenda do edil ainda retirou do texto final do projeto a taxa de cobrança de lixo. Aprovado, ainda, a atualização da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Tido como prioritário pela gestão municipal, o Projeto de Lei do Novo Código Tributário contou com a articulação do presidente da Câmara Municipal, o vereador Nino Maragon (PDT), que conseguiu mobilizar os demais vereadores. Em tempo, abrir mão de receitas é ato de improbidade administrativa. Daí a relevância da aprovação do Novo Código Tributário do município. (Ubatã Notícias)
