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| Orçamento estimado para 2014 é de R$ 16.625.750,00 |
Pensando na estimativa da Receita e prevendo a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA DO ROCHA para o exercício financeiro para 2014, assim como o plano orçamentário de médio para a gestão nos próximo quatro anos prazo, a Câmara de Vereadores aprovaram em unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) e Plano Plurianual de Aplicações (PPA 2014-2017), ambas apresentada pelo executivo municipal.
O planejamento para o orçamento do próximo ano foi elaborado com base em quatro eixos: gestão da cidade, gestão das finanças, desenvolvimento econômico e cultural, e desenvolvimento social. Vale salientar que os vereadores apresentaram algumas emendas a PL que visam maior investimento no esporte e cultura, sendo que a Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente.
Segundo Projeto de Lei n° 635 de 19 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do município a Receita total foi estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$ 16.625.750,00 (dezesseis milhões seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais). A LDO visa o equilíbrio fiscal das contas públicas,dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras.
ENTENDENDO OS PROJETOS DE LEIS
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define o orçamento fiscal e os investimentos do poder público, além disso, traça metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas. É nela que se embasa a construção da Lei Orçamentária Anual – LOA. Já o PPA (Plano Plurianual de Aplicaçõe) é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pela gestão municipal ao longo de um período de quatro anos. (Barra do Rocha News)
