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| Medida emergencial reduz salários da prefeita, da vice, do procurador jurídico, do controlador interno e dos secretários municipais (Foto: Ubatã Noticias) |
Sob o Decreto de nº 530/201 (ver aqui), a prefeita de Barra do Rocha Vera Franco (PSC), reduziu em 20% (vinte por cento) o seu próprio subsídio, assim como do vice-prefeito Valdir Tavares (PT) e de todos os Secretários do Governo Um Novo Tempo, medida adotada para redução de despesas com pessoal, nos termos da Lei Complementar n. 101/2000. A iniciativa visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em não exceder o índice previsto pela mesma, além da adequação dos gastos com pessoal à realidade econômico-financeira do município, evitando exoneração (demissão) de servidores públicos.
Segundo a gestora municipal, seu governo preza pela adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à realidade econômico-financeira do município, motivo este que a levou tomar essa atitude, além da suspensão de vantagens e gratificações diversas, salvas as amparadas por lei. “O município de Barra do Rocha está ultrapassando o índice com pagamento de pessoal, e esta é uma das medidas encontradas para amenizar a situação, evitando demissões imediatas no município. Como diz o ditado, o exemplo tem que começar de casa, com redução do meu próprio subsídio,” declarou a prefeita Vera Franco.
Conforme medida emergencial que vigorá por 120 (cento e vinte) dias, que poderá ser prorrogada, amparada pelo Artigo 169 da Constituição Federal, a gestora terá diminuição de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) em seus subsídios; o vice de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) e os demais agentes políticos (procurador jurídico, controlador interno e secretários) terão uma redução de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). (Barra do Rocha News)
