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O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara decidiu, nesta quinta-feira (24), que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil, além da criação do teto de despesa para a campanha eleitoral. O valor será definido em lei pelo Congresso Nacional e cada partido poderá optar pelo modo de cumprimento, se por financiamento privado, misto ou público. Os textos ainda serão apresentados formalmente à Câmara e só depois passarão a tramitar. O GT optou por acatar proposta do deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que basicamente defendeu o cumprimento da Lei Eleitoral (9.504/97), que estabelece normas para as eleições.
A legislação atual já prevê que o Congresso fixe, em lei, o teto de despesa para campanha a cada ano eleitoral, porém a norma não é cumprida. Segundo a Agência Câmara Notícias, o grupo vai propor ainda que a arrecadação, seja de pessoa física ou jurídica, só poderá ocorrer depois que o volume máximo for definido. Além disso, foi acatada a proposta do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), de que as doações de pessoas físicas poderão ocorrer apenas diretamente ao candidato. Já as empresas, de acordo com a matéria, doarão somente para as legendas.
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta de reforma política poderá ser discutida diretamente em Plenário, já em novembro, conforme acertado em reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). (Correio)
