O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai abrir um processo administrativo contra a médica Kátia Vargas Leal Pereira, investigada pela morte de dois irmãos em Ondina, segundo informou o major Genésio Luigi, assessor técnico da diretoria do órgão. O Detran pediu à Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) e à 7ª Delegacia, responsável pelo inquérito policial, informações sobre o caso para analisar a situação.
O major Luigi informa que o processo administrativo está previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), que determina que o condutor condenado por crime de trânsito ou envolvido em acidente grave passe por novos exames para voltar a dirigir. O processo administrativo deve verificar se há condições médicas e psicológicas para que a médica continue a dirigir. Quando sair da prisão, ela será chamada para ser submetida a perícia médica e psicológica.
Ao fim do processo, pode ser determinado que a carteira de habilitação da médica Kátia Vargas Leal Pereira seja cassada por 2 anos. Depois desse período, ela teria direito a pedir uma nova habilitação. Durante o processo, garante o Detran, ela terá direito garantido à defesa. Os casos de cassação da CNH estão previstos no artigo 263 do Código Brasileiro de Trânsito, sendo um deles quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160. Ver mais no Correio.
