A Comissão de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), autor da Lei 12.057/13 – que abriu a brecha para rever o limite dos 417 municípios baianos – já está na etapa final dos trabalhos. Com a regulamentação nesta semana dos novos limites de 14 cidades da região de Barreiras, no Oeste, já chegam a 212 os municípios revisados. A discussão sobre o tema sempre é acalorada porque mexe com a receita das cidades com o repasse do Fundo de Participação nos Municípios (FPM), uma das principais fontes de arrecadação dos municípios pequenos. “A lei do FPM dá o mesmo dinheiro para cidades que têm dois, três mil habitantes, a cidades que têm 10.180 habitantes. Quem tem 10.200, já recebe mais. Então quem tá perto desse limite briga por qualquer povoado”, destaca Bonfim. Correio
