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| CGU descobre irregularidades no Fundeb |
Uma investigação feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em 180 municípios do país descobriu fraudes e erros no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo um relatório divulgado pela CGU, foi constatado simulação de licitação, falta de direcionamento e de competitividade em 73,7% dos 180 municípios fiscalizados. Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb e em 25% havia contratos irregulares. De acordo com o relatório, em alguns casos a verba do Fundeb foi utilizada em desconformidade com a lei, sendo sacada diretamente na boca do caixa.
A CGU alerta para a falta de um órgão fiscalizador do Fundeb e garantiu que continuará realizando essa tarefa, “diante do aumento do percentual de irregularidades detectadas”. Segundo o relatório da CGU, embora o gasto por aluno tenha aumentado, não foi constatada melhora no ensino da rede pública.
Prefeitos envolvidos em casos de desvio de verba
Em 2012 a Operação Alien, da Polícia Federal (PF), revelou o envolvimento de prefeitos de vários municípios em casos de desvio de verba do Fundeb. No Maranhão, a prefeitura foi acusada de desviar verba, fraudar licitações, falsificar documentos e utilizar endereços de fachada. Em 2011, no Piauí, a PF descobriu um esquema envolvendo sete prefeitos e dois ex-prefeitos.
No esquema, empresas vendiam notas fiscais frias para prefeituras do interior do estado prestarem contas de recursos do Fundeb e do SUS. Também em 2011, a PF descobriu um esquema de corrupção na prefeitura de Traipu, Alagoas. Entre 2007 e 2010, o prefeito Marcos Santos (PTB) desviou R$ 8,2 milhões da verba do Fundeb e do transporte escolar. O dinheiro desviado foi usado na compra de carros de luxo, tratores, uma lancha, chácaras e 658 cabeças de gado nelore. (Jus Brasil)
