| Municípios da região ainda não implantaram o sistema |
Em um ano de vigor, mais de 15 mil pessoas foram atendidas pela Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) no Estado da Bahia. Segundo informações da Ouvidoria estadual, entre 16 de maio de 2012 e 16 de maio de 2013, foram realizados 15.872 pedidos. Já a Prefeitura de Salvador ainda não implantou mecanismos de transparência, mas afirma que um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal e aguarda a votação por parte dos vereadores.
O prazo para que os órgãos públicos aderissem à LAI terminou no dia 27 de maio de 2013. A Lei nº 12.527 determina a abertura dos arquivos públicos aos cidadãos nas esferas federal, estadual e municipal. Prevê ainda que os órgãos e entidades apresentem em sites informações sobre a organização e seus programas, repasses ou transferências, licitações e remunerações, entre outras questões.
Para a Ouvidoria da Bahia, os pedidos foram feitos na seguinte ordem: sobre telefones e ações de turismo (21,40%); sobre ações do governo (20,55%); localizações e endereços de órgãos públicos (6,26%); informações sobre andamentos de processos (3,78%); seleções públicas (3,14%); funcionamento de órgãos públicos (2,08%); direito do consumidor (1,45%), e informações sobre pagamentos e descontos em contas públicas (1,10%).
