Cimurc é transformado em órgão público e mantém Railton na sua presidência

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Prefeitos estiveram presentes na assembleia. 

Na manhã do último sábado, 10 de agosto, o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC) tornou-se o primeiro consórcio de direito público e natureza autárquica da região sul da Bahia. Na oportunidade os prefeitos Itagi, Aiquara, Apuarema, Ibirataia, Barra do Rocha, Itagibá, Dário Meira, Boa Nova, Itamari e Nova Ibiá, instalaram a Assembléia Geral nos moldes do Contrato de Consórcio Público. O Consórcio foi transformado em órgão público para se adequar à Lei nº 11.107 de 2005, pela qual a União somente celebra convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa forma tenham se convertido. A mudança foi precedida por um Protocolo de Intenções assinado por todos os 16 prefeitos dos municípios consorciados e até então aprovado pelas Câmaras de Vereadores de 12 desses municípios.  

O novo modelo permite ao Consórcio abrir processos de licitação para obras em prol dos municípios consorciados; aumentar os limites de valores das modalidades de licitação para Consórcios Públicos; dispensa o Consórcio de Licitação para contratar com entes da federação ou entidades de sua administração direta e ainda tem imunidades tributárias e vantagens processuais. Da pauta da Assembleia constou ainda a eleição do presidente do órgão. Por unanimidade foi eleito o prefeito Railton de Oliveira Ramos, do município de Itagi. Ele já vinha exercendo o cargo desde o inicio deste ano. Em seus pronunciamentos os demais prefeitos teceram elogios a Railton, reconhecendo-o como um comandante atuante e progressista que com sua dinâmica tem conduzido o CIMURC a grandes avanços e reforçado os laços  de união entre as lideranças municipalistas. (Giro/José Américo Castro) 

 

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