O projeto foi aprovado por unanimidade.(foto:Giro em Ipiaú) Em votação única e por unanimidade dos seus membros, a Câmara de Vereadores de Ipiaú aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira, 27, o Projeto de Lei nº 010/2013, da autoria do Poder Executivo, que visa a privatização do Matadouro Municipal. O argumento pela terceirização da unidade ganhou força após a visita que um grupo de vereadores fez na semana passada ao Matadouro de Itamaraju, no extremo sul do estado, que vem tendo bons resultados com a gestão privatizada. A permissão do uso do uso do bem público municipal será a titulo precário e gratuito por tempo determinado.
Dificuldades no que se refere ao atendimento do que determina a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, assim como no tocante à aquisição da Licença Ambiental do empreendimento, tornaram o Matadouro de Ipiaú um alvo constante de notificações do Ministério Público ao município. Dessas notificações consta a possibilidade de interdição do imóvel que ocupa uma área de 8.980 metros quadrados e conta em sua estrutura com um galpão, maquinários, curral e outros equipamentos. A aprovação do Projeto nº 010/2013 indica que o Poder Executivo se encontra apto em abrir o processo licitatório que resultará na contratação da empresa encarregada da terceirização. (Giro/José Américo Castro)
