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| Foto: Reprodução |
O jovem vereador Lauro Elisio (PSD) encaminhou na última sessão ordinária desta quarta-feira (15) ao executivo municipal, o requerimento de nº 05/2013 referente a implantação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita, sendo assinado e aprovado por unanimidade pelos demais edis. Se acatado pelo executivo, ele voltará como Projeto de Lei para futura aprovação do Poder Legislativo.
O projeto surgiu após grande demanda existente na própria comunidade que constantemente procuram aos vereadores para solução de diversos casos relacionados a área jurídica. O mesmo tem por finalidade específica a prestação de Assistência Jurídica Gratuita aos filhos de Barra do Rocha que não dispõe de recursos para pagar consultas ou mesmo determinados serviços estabelecidos em tabela de honorários advocatícios, além do que muitos ainda não têm acesso a informação judicial e muitas vezes precisam se deslocar até a sede da Comarca, localizada no município de Ipiáu, para retirada de pequenas dúvidas.
O vereador propositor defendeu o requerimento e agradeceu aos colegas pelo apoio e aprovação: “O requerimento tem por objetivo a prestação de serviço jurídica gratuita aos munícipes barrochense e é amparado pela Lei nº 1.060/50. Sei que todos os colegas vereadores já foram procurados por seus eleitores e solicitaram advogado para resolverem questões deste tipo, então vejo que nada mais justo seria o auxilio do poder executivo na implantação do Projeto, sendo que este serviço é oferecido em diversos municípios da região. Desde já, agradeço a todos os colegas pelo apoio”, declarou Elisio.
Redação BR News
