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O governo federal publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 614, que altera leis sobre o plano de carreira e remuneração de professores federais. Um dos dispositivos da medida determina que o candidato a professor inscrito em concurso público para universidade federal deverá ter título de doutor. A exigência poderá ser substituída no edital do concurso por título de mestre, especialista ou apenas graduação somente quando se tratar de localidade "com grave carência" de docentes com doutorado. A dispensa do título de doutor, no entanto, precisará ser aprovada por conselho superior da Instituição Federal de Ensino realizadora do concurso. A MP ressalta que as alterações que traz nos requisitos de acesso a cargos públicos "não produzem efeitos" para os concursos cujos editais tenham sido publicados até 15 de maio de 2013, "ressalvada deliberação em contrário do Conselho Superior da Instituição Federal de Ensino". Informações do Estadão.
