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| Resolução foi assinada nesta quinta |
Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, no estado de Minas Gerais, começarão a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Cada caso será analisado e o uso poderá ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa vai permitir o controle de medidas cautelares que determinam a proibição de contato do agressor com a vítima ou a imposição de distância mínima.
A resolução foi assinada na quinta-feira, 7, pelos órgãos do sistema judicial e de segurança pública de Minas. A tornozeleira já vinha sendo usada no estado para outros casos. No entanto, a aplicação da tecnologia contra agressores de mulheres é uma iniciativa pioneira no país. O agressor pode ser liberado da cadeia mediante o uso do aparelho, caso o juiz determine. O aparelho é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas.
O equipamento pode ser configurado para definir o campo de exclusão, bem como determinar quais locais o homem pode ou não frequentar. Caso haja rompimento ou dano ao material, a central de monitoração comunica o fato imediatamente às polícias Civil e Militar.
Com informações da Agência Brasil
