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| Fim da obrigatoriedade do voto volta a ser debatido |
Um debate antigo começa a ser discutido com mais força nos últimos anos, e fica a pergunta: É democrático que um direito constitucional, o voto, conquistado com sangue e suor depois de longos anos sob um regime de exceção no Brasil, seja hoje uma obrigação para o cidadão? Polêmica, a questão está longe de ser consenso entre políticos e estudiosos de todo o mundo. Tramitam no Congresso Nacional nada menos que 23 projetos e proposições que discutem a obrigatoriedade desse instrumento basilar da democracia moderna, já que a maioria dos países com tradições eleitorais adotam o voto facultativo (ver matéria).
Em 2011, a Comissão de Reforma Política rejeitou proposta que defendia o voto facultativo enviado pelo deputado José Reguffe (PDT-DF). “O voto facultativo é a alternativa mais democrática, mais justa. Além disso, valoriza o ato de votar”, afirma ele. O deputado mineiro Lincoln Portela (PR) é autor de uma proposta que defende a realização de um plebiscito nacional para decidir a questão. “Acho que o povo é que tem que decidir”, defende.
Tal debate nos remete a um artigo publicado nas vésperas das Eleições de 2010 pelo redator-chefe do BR News e agora vereador do município de Barra do Rocha, o jovem Lauro Elisio, que trouxe sua opinião em relação ao polêmico assunto: “Apesar de vê a política como coisa séria, acredito que a democracia só existirá de fato quando o voto deixar de ser algo obrigatório, e assim como a livre escolha do candidato, o eleitor possa escolher votar ou não, sem que haja punição futura,” opinou. Para o vereador, o voto deve ser adquirido em relação aos serviços prestados a comunidade, ou seja, o eleitor reconhecerá facultativamente aquele político que merece seu voto, embora haja uma necessidade urgente de uma boa conscientização política eleitoral.
É difícil acreditar na aprovação do projeto em questão, já que os políticos de hoje aproveitam o sistema da obrigatoriedade dos votos para conquistar votos. A aversão aumenta quando analisado o número de abstenção nas eleições 2012, quase 17% no primeiro turno e cerca de 19% no segundo turno; pois se sendo obrigados os eleitores já manifestaram o desinteresse do voto imaginem democraticamente (facultativo)... Outro ponto desfavorável a aprovação esta ligado aos benefícios do próprio sistema que sai no lucro diante com as multas arrecadas pela não justificativa da ausência nas urnas.
E você cidadão e eleitor, qual sua opinião em relação a fim da obrigatoriedade do voto?
Redação BR News
