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| Judiciário. Marco Aurélio Mello (sentado) é contra o fim das férias de 60 dias, tema que será analisado por comissão criada por Joaquim Barbosa Gustavo Miranda/09-10-2012 |
Férias de 60 dias para juízes e procuradores, privilégio concedido às duas categorias durante a ditadura militar, podem estar perto do fim. Cresce dentro das cúpulas do Judiciário e do Executivo um movimento para pôr fim ao mais longo período de ócio remunerado a profissionais bancados com dinheiro público. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu criar uma comissão especial para revisar e mandar para o Congresso projeto de lei sobre o assunto, um dos principais tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Pelo menos três dos mais influentes ministros do STF entendem que não há sentido em manter o mimo para juízes e procuradores, em detrimento de todas as demais categorias profissionais do país.
Com as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e municipais, juízes e procuradores somam mais de 90 dias de ócio por ano. Não há nada parecido em nenhum outro país. Não satisfeitos com os excessos, alguns juízes e procuradores vendem parte das folgas para fazer caixa extra. Por lei, juízes não podem vender férias.
"Juiz não precisa de férias de dois meses. O que o juiz tem que fazer é organizar o gabinete e trabalhar — disse ao GLOBO um dos ministros do STF.
