Municípios estão impedidos de receber recursos da União
Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que na Bahia, 370 municípios (88,7%) estão impedidos de celebrar qualquer tipo de convênio com a União, já que apresentam alguma irregularidade junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Entre estes município encontra-se também Barra do Rocha, um problema a ser resolvido urgentemente pela prefeita Vera Lucia (PSC), visto as carências existentes no Poder Executivo e necessidade da comunidade.
O Cauc é uma espécie do "Serasa" do serviço público. Com o nome negativado nesse serviço, a prefeitura não consegue captar qualquer tipo de recurso federal. A inscrição no Cauc impede que o município, por exemplo, utilize o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), programa que o governo federal instituiu para agilizar as licitações de obras dentro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Segundo o Bahia Noticias, a pesquisa considera quatro requisitos fiscais, que constam no Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
Em todo o Brasil, dos 5.563 municípios, 4.458 (80,1% do total) estão com itens á comprovar. Segundo a CNM, neste início de mandato dos novos prefeitos e prefeitas eleitos, ocorreu uma taxa de renovação expressiva.
