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| Detran-AM vai intensificar a fiscalização com Lei Seca mais rígida (Foto: Reprodução Globo News) |
Foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 432 que deixa a chamada “Lei Seca” mais rigorosa e não permite nenhuma quantidade de álcool no sangue do condutor, que será autuado por qualquer concentração de bebida. A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida antes pelo Decreto 6.488/2008, quando o condutor assoprava o bafômetro, e eram toleráveis até dois decigramas por litro de sangue, no caso de exames.
A Lei Seca nº 12.760/2012 impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância, definida agora pela Resolução nº 432. Por ela, se o condutor soprar o bafômetro e o aparelho marcar igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar, ele será autuado e responderá por infração gravíssima. Já nos exames sangue a tolerância é zero: não será permitida qualquer concentração de álcool.
A penalidade após autuação é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. A resolução também diz que será considerado crime, previsto no artigo 306 do CTB, quando o bafômetro marcar igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar. Já o exame de sangue tem que ter a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas para caracterizar crime.
Diário do RJ
