A Câmara de Municipal de Vereadores votará nesta quarta-feira (07) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para o município de Barra do Rocha no 2012, ou seja, "estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro para o próximo ano". Como previsto pela legislação, a LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo,e conforme a Constituição determina, o Orçamento deve ser votado e aprovado em sessão legislativa até o final de cada ano.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
Segundo informações da vereadora Anita Fontes, presidente da Câmara, a Lei Orçamentária Anual já foi apreciada pela Comissão de Finanças da Câmara e votada em primeira instancia, na sessão anterior, realizada na quarta-feira (30).
É bom que toda comunidade esteja consciente, participe da Sessão do Legislativo Municipal e saiba onde serão investidos tais recursos em 2012, nas distintas áreas de políticas publicas. Sintonize a Rocha FM 87,9 ou compareça nesta importante Sessão da Câmara Municipal de Vereadores.
O Portal BR News postará ainda nesta edição o valor a ser orçado.
