Foi publicado hoje (21), no Diário da Justiça Eletrônico, do TSE, o Acórdão do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento impetrado pelo ex-prefeito Agilson Muniz (PC do B) e pelo vice-prefeito Expedito Rigaud (PSC) contra a expedição de diploma, compra de sufrágio e abuso de poder econômico.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desproveram o agravo regimental em desfavor de Agilson Muniz e Expedito Rigaud. A decisão dos ministros foi responsável por reconduzir, na última sexta-feira (18), Edson Neves (PSD) ao comando do executivo municipal.
Agilson Muniz e Expedito Rigaud ingressaram, antes da decisão do TSE, com um embargo de declaração, com o intuito de retardar a posse de Edson Neves até que todos os embargos fossem julgados, mas não obtiveram êxito. A decisão do TSE ainda cabe recurso.
Redação Ubatã Notícias