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O Governo Federal decidiu abrir mão de 33% dos royalties do petróleo de áreas já licitadas que cabem à União para chegar a um consenso com os Estados. Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, a proposta apresentada hoje pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia) representa uma receita de quase R$ 2 bilhões por ano que a União deixará de arrecadar.
A União deixará de ter 30% dos royalties e passará a arrecadar 20%. Os Estados produtores também terão uma pequena perda de receita – deixarão de receber 26,25% para 25%. Os municípios produtores, que hoje têm 26,25% da compensação, terão o percentual reduzido a 18% em 2012, que será reduzido gradativamente a 6% até 2018.
A decisão do Governo Federal só aconteceu através de muita pressão feita por prefeitos de todo o Brasil reunidos através de vários movimentos municipalistas. Na esteira da vitória do grupo, também será votada no próximo dia 05 a emenda 29, que estabelece maiores recursos para o setor de Saúde, após uma espera de onze anos.
Informações do Ipiaú Online
