O prefeito municipal
de Barra do Rocha, Sr. Jonatas Ventura, revelou pela primeira vez que a
gravidade enfrentada desde 2005 para manter em dia o pagamento dos
profissionais da Educação, acorre devido Lei aprovada de Cargos e Salários em
1998, período este que poucos profissionais tinham graduação ou especialização na
rede municipal. Segundo o prefeito Jônatas, na elaboração da seguinte lei, os responsáveis
não se atentaram para o crescente número de graduados e demais vantagens de
direito, conseqüentemente esqueceram-se do impacto financeiro que estava por
vir, a exemplo dos dias atuais que temos mais de 80% (oitenta por cento) dos
professores graduados.
Segundo o gestor
municipal, desde seu primeiro mandato em 2005, alertava que com o novo piso
salarial da classe, a educação de Barra do Rocha se tornaria insustentável,
como prova, no ano de 2010 a receita total dividido em 13 parcelas (incluindo
13°) obteve uma média de cerca de R$ 240 mil reais mensal, enquanto que a folha
total da educação era de aproximadamente R$ 239 mil reais, ou seja,
aproximou-se quase 100% (cem por cento) da receita destinada a folha de
pagamento. Neste sentido, a Lei Nacional do FUNDEB que determina um gasto
máximo de até 60% (sessenta por cento) com profissionais da área educacional vinha
sendo ultrapassada, o que de um lado favorecia os professores, e por outro lado
inviabiliza ate os dias atuais o bom andamento de toda educação que não se
resume em apenas folha de pagamento, o que ocasiona toda essa problemática vivida.
- Em minha
primeira gestão (2005 – 2008), mesmo não sendo obrigado por Lei, em vários momentos
tivemos que recorrer ao Fundo de Participação do Município – FPM, para socorrer
a educação municipal, onde a partir de 2009 devido às constantes retenções do
INSS, houve impossibilidade para o município suprir tais pendências, sendo que daí
por diante a inviabilidade passou a ser real. Informo que o setor da Saúde vive
uma realidade contraria por não sofrer conseqüências deste tipo, mantemos em
dia o pagamento dos seus funcionários e já antecipamos no mês de junho, metade
do 13º (décimo terceiro), disse Ventura.
Se tratando dos funcionários
do setor da Administração, o prefeito esclareceu que as retenções ocorridas nos
seus dois mandatos pelo INSS foi o motivo para o não cumprimento dos
vencimentos dos servidores municipais. Buscando solução para a situação, a prefeitura
já buscou auxilio jurídico para a redução de tais retenções na receita, sendo
que já está fluindo bons resultados, prevendo assim em no máximo 90 dias a regularização
do setor.
Mediante os últimos acontecimentos e pressão dos
profissionais, o prefeito Jonatas Ventura informou ao Portal Orgulho
Barrochense que passará um novo relatório para a Promotoria Pública comprovando
toda inviabilidade financeira para regularização, devido à problemática citada
anteriormente. Neste caso, caberá a justiça buscar alternativa jurídica para adequação
do FUNDEB, buscando assim sua sustentabilidade legal e retorno ao slogan Cidade
Feliz.
