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O juiz da Comarca de
Ubatã, Drº Antônio Carlos Maldonado Bertacco, determinou ontem (03) que o
prefeito Edson Neves, apresente, num prazo máximo de 48h, o valor devido aos
servidores municipais que ingressaram com ação na justiça para o pagamento do
13º de 2010, excetuando, neste caso, os servidores que já receberam o
benefício.
Na mesma decisão, o
juiz determinou que após as informações do valor devido aos servidores, o Banco
do Brasil será oficiado para que proceda imediatamente o bloqueio da verba do Fundo
de Participação dos Municípios – FPM -, para o pagamento do 13º dos servidores
que ingressaram com ação na justiça.
Caso o Banco do Brasil
descumpra a decisão dessa ordem, pagará uma multa única no valor de R$
100.000,00.
- Isso foi uma
conquista. É um absurdo a gente ter que entrar na justiça para receber o que
temos direito. Gostaria de agradecer ao empenho do vereador Helder e o bom
trabalho do nosso advogado, Drº Anderson Cardoso, - disse um servidor a nossa
redação.
Vale salientar que
cerca de 50% dos servidores municipais ainda não receberam o pagamento do 13º
salário. A prefeitura diz estar fazendo um planejamento para pagar o benefício,
pois falta dinheiro em caixa, no entanto gastará quase meio milhão de reais apenas
na contratação de bandas para a Micareta. Coisas da nossa terra...
Redação Ubatã
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