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| STF reconhece a união homoafetiva (Foto:Carlos/SCO/STF) |
Casais gays terão assegurados direitos, como pensão e herança. Em
decisão unânime, ministros do STF defenderam os direitos de gays.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta
quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como
entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações
estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a
mudança, o Supremo cria um precedente a ser seguido por todas as
instituições da administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação
pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da
decisão do STF por meio de uma lei.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil
casais homossexuais, que passam a ter assegurados direitos como
herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária,
licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de
saúde, entre outros benefícios.
Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
