Nesta quarta-feira (14/07/2010), a convite do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA juntamente com o TERRITÓRIO DO MÉDIO VALE DO RIO DAS CONTAS, a Secretaria Municipal de Educação de Barra do Rocha, representada pelo Secretário Antonio Luiz Sinfrônio e o funcionário Lauro Elisio, participou de uma reunião sobre a importância da Agricultura Familiar na Alimentação escolar do município. A mesma aconteceu na DIRES da cidade de Jequié, onde participaram varias Instituições como CEPLAC, EBDA, Associações Rurais, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Agricultores Familiares, etc.
Na oportunidade foi discutido como prioridade a Lei nº 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).
A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.
A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica) ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para tanto, os fornecedores de gêneros alimentícios para alimentação escolar deverão providenciar a DAP (Declaracao de Aptidão) física e/ou jurídica organizados em grupos formais e/ou informais, divididas em Grupos Formais, Grupos Informais, Entodades Executoras e Entidades Articuladoras.
Sabemos da importância deste Projeto Federal, e esperamos que muito em breve haja mesmo parceria entre Secretaria Municipal de Educacao e Produtores Rurais, para que assim a Lei seja de fato cumprida, e consequentemente nossos pequenos produtores sejam beneficiados com a implementacao da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar dos nossos alunos.
Maiores informacões: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
