FONTE: assessoria do senador
Ao participar, da discussão do PLC 7/2010 que cria o Fundo Social do Pré-Sal no dia 09/06, o senador César Borges (PR-BA) cobrou a inclusão da emenda sugerida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que redistribui com mais justiça os recursos oriundos da extração de petróleo. “Se a emenda que eu subscrevi com outros senadores for aceita, os municípios baianos ganharão cerca de R$ 392 milhões em 2011”, afirmou. César Borges também discordou do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que incluiu o regime de partilha neste PLC, mas excluiu a redistribuição dos royalties.
“Não vejo nenhuma disposição para descentralização dos recursos da União. Todos sabem que as receitas são cada vez mais concentradas, e no momento em temos a oportunidade para fazer justiça aos municípios, não podemos aceitar que se jogue este debate para as calendas”, afirmo César Borges. O senador contestou a defesa do relator Romero Jucá de que o debate sobre a redistribuição dos royalties seria afetado pelo ano de campanha política, o que justificaria a retirada desse tema da votação dos projetos do pré-sal. “Será que afetaria apenas o Senado, para que estas regras não sejam debatidas aqui?”, questionou.
De acordo com a proposta apoiada por César Borges, os royalties dos novos contratos de exploração do pré-sal serão repartidos da seguinte forma: 22% para a União, sendo 19% para a Marinha e 3% para o Ministério do Meio Ambiente; 22% para todos os Municípios através do FPM; 22% para todos os Estados através do FPE; 25% para os Estados confrontantes com as áreas de produção e 9% para os Municípios dos Estados confrontantes com as áreas de produção. De acordo com o senador, considerando os dados de 2008, a União e os municípios fluminenses e o Estado do Rio concentraram 71 por cento dos royalties.
Se realmente der certo, nossa Barra do Rocha também será beneficiada, fazendo valer a pena da luta enfrentada em Brasília pelo prefeito Jônatas Ventura e demais executivo na Mobilização realizada em março/2001: "Os Municípios e as perspectivas para 2010".
Esperança é a ultima que morre.
