A Câmara dos Deputados encerrou na noite (19) a votação da MP 472/2009 mantendo no texto a Emenda 52 de autoria do senador César Borges (PR-BA) que amplia o alcance do PAC do Cacau incluindo 1.300 produtores com débitos do PESA que estavam fora do programa e beneficiando cerca de 97,8% dos produtores com melhoria na tabela de descontos - para compatibilizar a produção com a capacidade de pagamento. As emendas de César Borges foram incluídas na MP durante votação anterior no Senado e representavam sugestões da Ceplac e do governador Jaques Wagner aos Ministérios da Fazenda e Agricultura.
Como a aprovação da Emenda 52 ocorreu contra a orientação do líder do Governo, deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP), o senador César Borges afirmou que as forças políticas da Bahia precisam agora se articular para conseguir manter a proposta junto ao presidente Lula, que ainda tem o poder de veto sobre a alteração. “Precisamos sensibilizar o presidente, mas, pelo que sei, o presidente Lula está sensibilizado para a questão”, disse o senador. César Borges lembrou que o próprio Lula pediu que o ministro Guido Mantega apresentasse uma proposta que resolvesse “definitivamente” os problemas da cacauicultura baiana.
Como a proposta de Mantega foi considerada insuficiente por produtores e pela Ceplac, César Borges apresentou a emenda aprovada no Senado e mantida pela Câmara dos Deputados. Por questão regimental, os deputados federais baianos se posicionaram em sua maioria pela emenda de César Borges e contra a Emenda 15, inspirada pelo Ministério da Fazenda. Com isto, a parte da Emenda 15 que prorroga a renegociação dos contratos do FNE e Pronaf para 30 de abril de 2004, e que estende para 30 de dezembro o prazo de adesão ao PAC ficou fora do texto aprovado, e serão incluídas em outra medida provisória que tramita na Câmara.
Os deputados federais baianos consideraram mais importante garantir as conquistas da Emenda 52 porque são mais amplas e representam reivindicações antigas, como a inclusão dos contratos do Pesa no PAC do Cacau. De acordo com o líder do PSDB, João Almeida, os prazos da Emenda 15 podem ser prorrogados até mesmo por resolução do Conselho Monetário Nacional. Luiz Carreira (DEM-BA) lembrou que há acordo para incluir os prazos em nova MP. Daniel Almeida (PC do B) disse que, como o regimento impede a compatibilização das Emendas 52 e 15, seu partido decidiu votar pela emenda mais ampla, do PESA. (FONTE: Assessoria de Comunicação - Senador Cesar Borges)
Como a aprovação da Emenda 52 ocorreu contra a orientação do líder do Governo, deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP), o senador César Borges afirmou que as forças políticas da Bahia precisam agora se articular para conseguir manter a proposta junto ao presidente Lula, que ainda tem o poder de veto sobre a alteração. “Precisamos sensibilizar o presidente, mas, pelo que sei, o presidente Lula está sensibilizado para a questão”, disse o senador. César Borges lembrou que o próprio Lula pediu que o ministro Guido Mantega apresentasse uma proposta que resolvesse “definitivamente” os problemas da cacauicultura baiana.
Como a proposta de Mantega foi considerada insuficiente por produtores e pela Ceplac, César Borges apresentou a emenda aprovada no Senado e mantida pela Câmara dos Deputados. Por questão regimental, os deputados federais baianos se posicionaram em sua maioria pela emenda de César Borges e contra a Emenda 15, inspirada pelo Ministério da Fazenda. Com isto, a parte da Emenda 15 que prorroga a renegociação dos contratos do FNE e Pronaf para 30 de abril de 2004, e que estende para 30 de dezembro o prazo de adesão ao PAC ficou fora do texto aprovado, e serão incluídas em outra medida provisória que tramita na Câmara.
Os deputados federais baianos consideraram mais importante garantir as conquistas da Emenda 52 porque são mais amplas e representam reivindicações antigas, como a inclusão dos contratos do Pesa no PAC do Cacau. De acordo com o líder do PSDB, João Almeida, os prazos da Emenda 15 podem ser prorrogados até mesmo por resolução do Conselho Monetário Nacional. Luiz Carreira (DEM-BA) lembrou que há acordo para incluir os prazos em nova MP. Daniel Almeida (PC do B) disse que, como o regimento impede a compatibilização das Emendas 52 e 15, seu partido decidiu votar pela emenda mais ampla, do PESA. (FONTE: Assessoria de Comunicação - Senador Cesar Borges)
